A polêmica da divisão dos royalties do petróleo entre os Estados deve voltar à tona ainda em 2010. Os representantes cearenses na Câmara dos Deputados pretendem defender uma proposta que "distribua de forma mais equânime" os royalties do petróleo no Brasil, segundo o líder da bancada federal José Nobre Guimarães (PT-CE).
A expectativa do deputado federal é que a discussão sobre a mudança do sistema de exploração do petróleo do pré-sal e sobre a distribuição dos royalties seja retomada ainda na próxima semana.
"A proposta que defendemos não é a original nem é a do (deputado federal) Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). É outra que ainda está em discussão", disse o deputado. Ele preferiu não dar detalhes sobre como está se dando essa negociação.
Segundo Guimarães, o Nordeste não aceita ser tratado como região de segunda categoria. "O Nordeste é a solução. É a região que mais cresce. Hoje, não exporta mais mão-de-obra desqualificada e tem outro modelo de desenvolvimento, que desconcentra renda", defende o parlamentar cearense.
Governo do CE
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Nelson Martins (PT), disse que o Ceará defende que a partilha seja nos moldes da que é feita com o Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Queremos que a divisão seja proporcional à população e inversamente proporcional à renda", disse ontem o deputado estadual. Nelson Martins ressaltou que o governador Cid Gomes (PSB-CE) tem se mobilizado com outros governadores e com a bancada do Ceará para garantir mudanças que beneficiem mais o Estado.
Após o projeto de lei que modifica a forma de distribuição de royalties de petróleo no Brasil, estabelecendo a partilha entre todos os estados, ter sido aprovado no Senado em junho passado, o governador Cid Gomes (PSB) afirmou na época que mobilizaria prefeitos e governadores para aprovar o texto na Câmara, mas com algumas alterações. "O que eu penso sobre esta questão é que existe um meio termo. E é esse meio termo que eu defendo", disse, então, o governador.
A proposta apoiada por Cid era a de apoiar a partilha dos royalties somente do petróleo a ser explorado do pré-sal, não alterando assim as regras antigas para o petróleo já antes explorado. Se o projeto de lei foi aprovado na Câmara, a estimativa é que o Ceará teria uma receita extra anual de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Orçamento
O que está previsto na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Ceará em 2011 é de cerca de R$ 1,5 bilhão para investimentos, disse ontem Guimarães. Como esse valor ainda vai ser votado, o deputado ressaltou que o montante ainda pode ser modificado. A expectativa de Guimarães é que, com a atuação da bancada cearense, esse montante aumente em até 30%. Neste caso, o valor subiria para aproximadamente R$ 1,95 bilhão para o Estado. O valor não considera recursos de custeio nem de programas que envolvem outros estados e também estatais.
"No ano passado, aumentamos o que estava previsto em 20%. A meta agora é ampliar em pelo menos 30%", disse Guimarães, que é relator setorial da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para desenvolvimento e planejamento urbano (o PAC Cidades).
Outro político cearense, o senador Inácio Arruda, também é relator setorial da CMO. Inácio Arruda é o relator para a área de Integração Nacional e Meio Ambiente. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que a União espera arrecadar e fixa os gastos a serem realizados no ano de 2011.
Em execução no orçamento de 2010, o Ceará havia garantido a aprovação de R$ 1,3 bilhão para investimentos. A proposta inicial, entretanto, era de cerca de R$ 1,1 bilhão.
A expectativa da bancada cearense é que o valor a ser destinado aos investimentos do Ceará deve ser ampliado após as emendas parlamentares que entrarão em discussão até a aprovação da Proposta Orçamentária, que está prevista para 22 de dezembro próximo.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)/CRISTIANE BONFIM
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