O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (28), a Política de Dividendos e a Política de Indicação de membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração da Petrobras e dos participantes externos que integram seus comitês de assessoramento.
A Política de Dividendos é fundamentada nas disposições constantes no estatuto social da companhia e na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). A Política de Indicação estabelece requisitos mínimos e impedimentos para a indicação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e seus Comitês, cabendo ao Comitê Estatutário de Remuneração e Sucessão realizar a verificação da conformidade desse processo.
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Essas políticas estão aderentes à Lei 13.303/16, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e representam mais uma contribuição para o fortalecimento da governança corporativa na Petrobras, passando a compor o seu Código de Boas Práticas.
