União, Estados e municípios estão deixando de arrecadar R$ 36 bilhões em oito anos com atrasos na exploração de petróleo e gás por causa da política de conteúdo local. O cálculo foi feito pela Petrobras com base em supostas perdas na arrecadação com royalties, participações especiais e Imposto de Renda.
Em campanha nos bastidores por uma flexibilização das regras atuais, que considera excessivamente rígidas, a Petrobras entregou um amplo estudo às principais autoridades na Esplanada dos Ministérios envolvidas nas discussões. O levantamento indica que, se fosse seguido à risca o planejamento original para a exploração e produção nos campos com participação da Petrobras (sozinha ou com outras petroleiras), os três níveis de governo receberiam R$ 85 bilhões em receitas no período de 2014 a 2021.
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Devido aos atrasos e ajustes no ritmo de exploração, as receitas serão bem mais modestas e ficarão em R$ 49 bilhões. O estudo foi encaminhado à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. Todos têm voz e voto no comitê que discute, desde o ano passado, uma revisão das regras de conteúdo local.
Isso não significa que União, Estados e municípios vão perder esses recursos. Mas, em vez de ter um reforço imediato no caixa, os ganhos potenciais só vão se materializar em um futuro incerto. Na maioria dos casos, conforme sublinha a Petrobras no documento, há relação direta com as exigências de conteúdo local.
Houve atrasos, segundo a estatal, na entrega de pelo menos seis plataformas. A P-66 e a P-67, que deveriam ter sido finalizadas em 2014, só vão operar neste ano. A P-68 e a P-69, que deveriam ter entrado em funcionamento em 2015, ficaram para 2018. Situação ainda pior é a das plataformas P-70 e a P-71. Previstas inicialmente para 2016, elas serão entregues apenas em 2019.
A demora na entrega das encomendas não necessariamente impediu o início das atividades de exploração. Para evitar prejuízos ainda maiores, a estatal tem recorrido ao afretamento temporário de plataformas para dar pontapé nas atividades, mas isso frequentemente significa um ritmo de exploração mais lento.
Um exemplo de suposta ineficácia das regras atuais, mencionado pela Petrobras nas conversas com o governo, é a encomenda de uma plataforma para o campo de Libra. No exterior, sai 40% mais barata que a similar nacional.
Fonte: Valor
