A Petrobras já decidiu que não vai migrar o contrato de produção do Equador, como pretende o governo daquele país. A decisão já foi tomada pela direção da companhia depois de três reuniões no Brasil e será formalizada hoje na Argentina, em uma reunião da Petrobras Energía (PESA), que controla as operações no Equador. Uma fonte da Petrobras explicou ao Valor que não faz parte da estratégia da companhia operar como prestadora de serviços, como pretende o governo equatoriano e por isso a decisão é de não aderir à nova regra. "Seremos indenizados pelas áreas, pelos investimentos não amortizados", explicou a fonte.
Uma fonte do governo brasileiro disse que a Petrobras considera que o contrato que mantém atualmente com o Equador não deixa margem para dúvidas de que será mesmo indenizada ao deixar de produzir no país. O problema é o valor dessa indenização. Segundo a fonte, há "números disparatados" que já estão sendo cogitados pela empresa brasileira e pelo governo equatoriano.
A Petrobras continuará no país por meio de de uma participação de 11,42% no Oleoducto de Crudos Pesados (OCP), que transporta óleo desde a amazônia equatoriana até o costa do Pacífico. A fatia não será vendida apesar de não ser considerado "um bom negócio" na Petrobras. O OCP tem contrato de obrigação de transporte ("ship or pay") com a Petroecuador até 2018 e a estatal ficará com essa participação "por enquanto", disse a fonte da empresa brasileira.
Esse deve ser o começo do fim de uma novela que se arrasta desde que Rafael Correa assumiu a Presidência do Equador, em 2007. A Petrobras, assim como outras petroleiras que atuam naquele país, começou a ser pressionada para mudar os termos do contrato de exploração e produção, como previa um decreto que aumentava de 50% para 99% os impostos e taxas sobre a produção. Depois a proposta mudou e as companhias estão sendo "convidadas" a mudar os atuais contratos para outros que preveem o pagamento de uma tarifa e não pela produção. O prazo estipulado por Quito para que as petroleiras assinem o novo modelo de contrato termina hoje.
No fim de semana, Correa disse que havia a possibilidade de que umas duas empresas poderiam, ao fim do processo, rejeitar as novas condições. Além da Petrobras, a espanhola Repsol-YPF e a italiana ENI estão entre as grandes petroleiras que negociam com o governo. Duas companhias chinesas controladas pela maior empresa de petróleo e gás, a CNPC, vinham se manifestando contrárias aos novos contratos e chegaram a ameaçar a recorrer contra Quito. Até ontem não se sabia se alguma companhia aceitou renegociar.
A Petrobras já se manifestou a respeito várias vezes, dizendo que tem interesse por reservas e produção, não por serviços. O próprio presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já disse reiteradas vezes que a companhia "não é uma prestadora de serviços".
A decisão sobre a saída do Equador vem sendo tomada aos poucos. Em 2008 a PESA chegou a assinar um acordo com o governo daquele país onde se comprometia a renegociar - então no prazo máximo de um ano, vencido no ano passado - um "contrato modificatório". Segundo comunicado da brasileira divulgado na época, o compromisso era renegociar nesse período de um ano "o contrato para migrar ou não para uma nova modalidade contratual apresentada pelo Estado".
No mesmo ano a brasileira cancelou investimentos superiores a US$ 500 milhões naquele país. Essa soma superava os US$ 430 milhões investidos no país entre 1997 e 2007.
A Petrobras opera no Equador através da Ecuador TLC, controlada pela PESA, que produz em um um único bloco cerca de 10 mil barris por dia. Ela tem como sócias a japonesa Teikoku e as locais Petromanabi e Cayman. No início da década a companhia tinha planos de produzir volumes consideráveis no Equador, mas eles nunca saíram do papel devido, inclusive, a problemas de licenciamento ambiental que inviabilizaram um projeto na área do chamado bloco 31 (onde foram cancelados investimentos de US$ 300 milhões), e do Projeto ITT, para desenvolvimento da produção dos campos Ishpingo-Tiputini-Tambococha. Nesse último teria como sócios além da Petroecuador, a chilena Enap e a chinesa SIPC, subsidiária da Sinopec. As duas áreas ficam dentro do Parque Nacional de Yasuní, fronteira com o Peru e a Petrobras foi acusada de causar danos em área próxima a reserva indígena mesmo antes de começar a operar na amazônia equatoriana.
Fonte: Valor Econômico/Cláudia Schüffner e Marcos de Moura e Souza | Do Rio e de São Paulo
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