A partir do fim do dia de hoje, a Petrobras passará a não contar mais com as autorizações ambientais que já havia recebido para realizar as primeiras intervenções da instalação da refinaria Premium II. A primeira delas, liberando o desmatamento para construção do cercamento expirou na semana passada. E, hoje, a que autoriza o cercamento, instalação de guaritas e áreas de servidão perde sua validade.

As autorizações ambientais, concedidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), têm validade de um ano. Após este prazo, elas não podem ser renovadas, e a empresa solicitante deverá iniciar todo o processo novamente de solicitação das autorizações, que novamente passarão por análise do órgão ambiental. Este trâmite pode levar de dois a seis meses.

De acordo com a assessoria de imprensa da Semace, a Petrobras, até ontem, não havia solicitado novas autorizações. Procurada pela reportagem, a estatal, por meio da assessoria de imprensa, não deu nenhum retorno se prepara um novo pedido.

Apesar de já contar com as licitações concluídas, a empresa não realizou tais obras porque, por determinação de sua presidência, não iniciará qualquer intervenção no terreno enquanto todo impasse envolvendo os índios anacés seja resolvido.

Funai no Ceará

Em relação a este imbróglio, os técnicos da Funai vieram de Brasília para visitar, durante esta semana, o terreno que poderá abrigar a Reserva Indígena Anacé, para avançar na delimitação deste território. Contudo, o órgão já informou que só dará sua manifestação a respeito do componente indígena do licenciamento ambiental entre dezembro deste e janeiro do próximo ano. Para isso, espera ainda a reapresentação do Plano Básico Ambiental (PBA), pela Petrobras, com as complementações solicitadas. Tal documento está previsto para ser entregue no mês que vem, como já afirmou a Petrobras. O PBA apresenta as ações que a Petrobras irá tomar em favor das comunidades indígenas Anacé e Tapeba - ambas localizadas em Caucaia, onde será instalada a refinaria - como compensações pelas intervenções na área. Entre elas, existem projetos na área de sustentabilidade e ações culturais.

Já em relação às licenças ambientais, a Petrobras conta com um prazo mais esticado. A Licença Prévia (LP) da refinaria, que aprova a concepção do projeto e sua localização, já foi renovada em maio deste ano, e tem validade até maio de 2014. A Petrobras possui, também, uma Licença de Instalação (LI) referente ao projeto de infraestrutura composta por terraplanagem, macrodrenagem, canteiro de obra e acesso à área administrativa, em uma área de 40 hectares. Essa foi emitida em 18 de julho deste ano e é válida até 18 de julho de 2015. Além desta, a estatal ainda precisa de duas outras LIs, uma para o parque industrial e uma outra para a dutovia, que será instalada para a usina.

Refinaria: Regime Diferenciado de Contratação

Rio. Empacadas até janeiro deste ano, as obras das refinarias da Petrobras Abreu e Lima (em Pernambuco) e Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), e até mesmo a recém iniciada Premium I, no Maranhão mostraram que o jeito "olho do dono" de administrar da presidente da empresa, Graça Foster, está fazendo efeito.


Com hábito de visitar construções, Graça Foster tem agilizado obras do PAC 2 FOTO: MARÍLIA CAMELO

A única que ainda não saiu do papel foi a Premium II, a ser instalada no Ceará, que poderá utilizar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e por este motivo não teve seu valor divulgado no 5º Balanço do PAC 2, justificou o governo federal. O RDC é um sistema novo de licitação que inverte as fases de contratação, permitindo, assim, que somente o documento da melhor proposta seja examinado inicialmente, em vez de todas.

Com hábito de visitar as obras, ou enviar diretores para fiscalizar seu andamento, Graça fez com o que o Comperj saltasse de 30% da obra concluída no 4º balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), feito em abril, para 41% na quinta versão do balanço até setembro, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo governo.

Pelas contas do PAC 2, o Comperj ainda receberá investimentos de R$ 17,5 bilhões até 2014 e mais R$ 3,2 bilhões após essa data. A polêmica refinaria Abreu e Lima, que teve seu preço multiplicado por nove desde o início do projeto, em 2005, passou de 55% da obra, atingido em abril, para 64% até setembro.

Graça informou no início do ano que a venezuelana PDVSA tem prazo até este mês para decidir se vai se tornar sócia da brasileira no projeto. O investimento na obra, segundo balanço do PAC, será de R$ 25,5 bilhões de 2011 até 2014, e depois dessa data serão investidos mais R$ 320,3 milhões. No total, a previsão é que a refinaria custe US$ 20,1 bilhões, segundo o Plano de Negócios da Petrobras para o período 2012-2016. A refinaria Premium I (Maranhão), também evoluiu no balanço, atingido 7,6% do total da obra contra 1,2% do começo do ano.

Avaliadas

Tanto a Premium I quanto a Premium II foram colocadas em avaliação pela presidente da Petrobras no novo Plano de Negócios 2012-2016, que prevê investimentos de US$ 236,5 bilhões, sendo que US$ 27,8 bilhões, referentes a 147 projetos ainda dependem de análise para finalmente serem liberados.

Projetos

236 bilhões de dólares é o valor de investimento previsto no Plano de Negócios 2012-2016 da Petrobras. No documento, a Premium I e a Premium II foram colocadas em avaliação

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/SÉRGIO DE SOUSA

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