A Justiça do Rio proferiu, nesta quinta-feira (29/9), decisão favorável à Petrobras e determinou o depósito de R$ 145,6 milhões na conta da companhia referentes a valores repatriados ao Brasil de contas na Suíça controladas por Julio Faerman, ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, e é acusado de operar propinas em contratos da Petrobras desde 1997. Os R$ 145,6 milhões equivalem a 80% do total repatriado, conforme decisão judicial.
O juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal, atestou a condição de vítima da companhia e afirmou na decisão que Faerman reconhece que o dinheiro foi obtido através "de atividades criminosas". As investigações começaram antes da Operação Lava-Jato e a Petrobras é assistente de acusação no processo. Segundo a denúncia, entre 1997 e 2012 houve desvios em contratos de aluguel de navios-plataforma.
A decisão deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Além do montante anunciado hoje, a Petrobras já recuperou, por vias judiciais, R$ 309 milhões desviados nos casos de corrupção.
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