Setor estratégico para o desenvolvimento, o segmento de petróleo e gás exigiu dos cofres do governo muito mais do que a desoneração de impostos promovida pelo Repetro. Nos últimos dez anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou, a juros subsidiados e pagos pelo contribuinte, R$ 44,6 bilhões ao setor. Se for incluída a parcela de capitalização da Petrobrás em 2010, a conta chega a R$ 69 bilhões. O banco continua a investir: até 2015, planeja desembolsar mais R$ 4 bilhões em financiamento para a cadeia de fornecedores de bens e serviços, para ajudar a desenvolver o segmento no País.
Além disso, fechou acordo com a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) para um estudo de diagnóstico das falhas do Repetro. Enquanto isso, a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi) planeja obter mais R$ 7,6 milhões do Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), para estimular a cadeia nacional de petróleo e gás. O quadro mostra que a política brasileira voltada para um dos setores mais importantes da economia é confusa e cheia de sobreposições, que beneficiam as petroleiras."O petróleo é considerado estratégico e acaba tendo o olho bem atento do Estado, como acontece em outros países", avalia Edson Peterli Guimarães, coordenador da pós-graduação em comércio exterior da Universidade Federal do Rio de Janeiro. "Falta ao cidadão brasileiro entender que o petróleo é dele, aí o desenvolvimento passa a ser mais qualificado, porque o cidadão fica mais atento.
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Na Venezuela é assim e cobram preço baixo da gasolina." Complexidade. Sanar os problemas do Repetro e implementar uma política que permita o desenvolvimento de outras empresas além da Petrobrás é um desafio diante da complexidade do setor. Quando o regime beneficiava apenas uma lista de produtos, por exemplo, empresas reclamavam ao governo que fiscais da Receita não aceitavam versões mais modernas dos equipamentos e cobravam o imposto na aduana, por exemplo. Para aprimorar o sistema, no entanto, é preciso saber o que acontece com o dinheiro público no setor, dizem especialistas. "Em relação ao Repetro, há várias críticas: a gente não consegue enxergar o nível, tamanho, volume envolvido nas operações etc.", diz Bruno Musso, superintendente da Onip. "Temos tentado levar estratégia de convencimento, de que precisamos de grau maior de transparência , até para poder fazer análise." Segundo o coordenador da pós-graduação em petróleo e gás da Fundação Getúlio Vargas, Alberto Machado, a sociedade precisa discutir o setor e cobrar soluções do governo. "Nada é tão ruim que não possa piorar." Fonte:Estadão/DA
