Depois de ser questionado na Justiça por sindicatos de vários Estados do País, o plano de desinvestimento da Petrobras também continua esbarrando no Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem o ministro Bruno Dantas pediu vistas no processo que poderia liberar a venda de ativos da companhia a partir de hoje. Embora o relator do processo, José Múcio, tenha entendido que a estatal está cumprindo a legislação no processo de desinvestimento, as vendas foram suspensas desde o final do ano passado. O principal questionamento é o preço de venda dos ativos, que estariam abaixo dos valores de mercado.
Com o pedido de vistas, o processo só volta ao plenário para uma decisão quando for recolocado em votação, sem prazo específico. Múcio havia permitido que a estatal fizesse a venda de cinco ativos, avaliados em US$ 3,3 bilhões, que englobam empresas sob o controle da estatal e campos de petróleo, que já estavam negociados. Mas outras negociações da estatal tiveram a venda bloqueada enquanto o órgão analisa se os procedimentos da empresa para fazer as negociações estavam adequados à lei.
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Nesta semana, a PetroquímicaSuape e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) tiveram seu processo de venda suspenso para a mexicana Alpek, graças a uma ação popular na Justiça Federal de Sergipe. Na decisão, o juiz Marcos Grapa arbitrou multa de R$ 250 milhões para cada unidade industrial (caso a decisão seja descumprida), além de determinar sanções penais. A decisão se baseou no fato de a Petrobras ter investido R$ 9 bilhões na construção do complexo e estar vendendo por US$ 385 milhões.
Com a suspensão da venda para a Alpek, a Petrobras ameaçou fechar as fábricas em Pernambuco. “A Petrobras tem jogado pesado com esse argumento. Temos receio de como o plano de desinvestimento vai afetar a vida dos trabalhadores, sobretudo os concursados, que poderão ser transferidos para outras unidades. Também sabemos do prejuízo aos cofres públicos em função da diferença entre o investimento na construção e o valor da venda. Mas um empreendimento desse porte não pode ser abandonado nem pelo Estado nem pela iniciativa privada. Estamos falando de um empreendimento lucrativo e que pode abastecer o mercado nacional”, pontua o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Têxtil de Ipojuca (Sinditêxtil Ipojuca), Rodrigo Santos.
DESINVESTIMENTO
A Petrobras tinha a meta de vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o ano passado (foram US$ 13,6 bilhões) e mais US$ 19,5 bilhões até 2018, com o intuito de reduzir sua dívida. Além do TCU, há também decisões da Justiça que impedem a venda. Em entrevista ontem, o presidente da estatal, Pedro Parente, disse que esperava para breve a retomada da venda de ativos. Os técnicos do órgão de controle e a diretoria da empresa chegaram a um acordo sobre os pontos principais em relação à venda de ativos.
Fonte: JC
