Marinha lista 26 embarcações com declaração de conformidade fora do prazo; outros 22 certificados também podem ter caducado
As normas brasileiras para as atividades de petróleo despontam entre as mais completas do mundo, mas o gigantismo da costa e a limitação da fiscalização dificultam seu pleno cumprimento. Pelo menos 26 plataformas operam com documentação vencida no País, de acordo com a última listagem de declarações de conformidade da Marinha, assinada em 15 de agosto e atualizada nesta última segunda-feira (23). Outras 22 declarações tinham vencimento previsto entre a data de assinatura da lista e ontem, dia 24 - e também já devem ter caducado.
A maioria das plataformas com declaração de conformidade vencida, segundo a Marinha, está em processo de regularização, com perícias agendadas e em curso. O documento atesta a segurança da navegação, bem como sua capacidade de alojamento e prevenção de acidentes no meio aquaviário. As unidades com certificado fora do prazo encontram-se nas bacias de Sergipe-Alagoas, Potiguar, Campos e Santos, inclusive no pré-sal.
A maioria das plataformas sem declarações de conformidade da Marinha é operada pela Petrobras. Entre as maiores unidades citadas com documento vencido está a plataforma Cidade São Vicente, a primeira a realizar testes de produção no pré-sal de Santos, no campo de Tupi. A profundidade desta nova fronteira (de cinco mil a sete mil metros) é alvo de alertas por parte de ambientalistas, que criticam o fato de o governo não estabelecer normas específicas de operação no pré-sal. A declaração provisória de conformidade da Marinha venceu em 25 de junho e uma nova perícia havia sido marcada para 23 de agosto.
A sonda de perfuração Noble Dave Beard, com previsão de atingir 6.843 metros de profundidade no bloco BM-S-10, vizinho de Tupi na bacia de Santos, também é apontada na lista de documentação vencida. Foi a primeira área onde a Petrobras encontrou indícios de petróleo abaixo do sal, na Bacia de Santos. A lâmina d'agua de 2,1 mil metros nesse ambiente é uma das preocupações de especialistas, que consideram ser mais difícil manter o equilíbrio das plataformas a tamanhas profundidades.
Documento provisório para a maioria
Procurada pelo iG, a Marinha destaca que nenhuma plataforma pode iniciar sua atividade "sem ter antes obtido este documento". A empresa responsável pela embarcação deve solicitar à Marinha a realização de uma perícia, para a obtenção da declaração de conformidade.Quando a Marinha não observa nenhuma discrepância, após uma ou mais inspeções, concede o documento permanente, válido por um ano. Mas quando considera que ainda há pendências na embarcação, não impediditivas de operação, emite uma declação provisória, válida por 90 dias. A maioria das plataformas opera no País com documento provisório.
Na lista encontrada no site da Marinha, são citados casos com certificados vencidos, plataformas com documentos vencendo até novembro e ainda as unidades com perícias solicitadas, num universo de 199 plataformas. Destas, 73 possuem documentação permanente e 126, provisória. Mas observações complementares colocadas no site nesta segunda-feira mostram que cinco delas foram desativadas.
A Marinha acrescentou em sua listagem nesta segunda-feira que muitas das plataformas com documentação vencida estão em processo de regularização, a exemplo da Noble Dave Beard e da Cidade São Vicente.
Já a Petrobras informa ao iG que as inspeções da Marinha não indicam pendências que comprometam "a segurança das pessoas, nem a integridade estrutural das instalações". A companhia explica, também, que algumas plataformas da empresa estão com certificados de conformidade vencidos devido a "situações excepcionais que estão sendo administradas".
OGX na lista
A declaração de conformidade da plataforma Ocean Lexington, sob responsabilidade da OGX, venceu em 11 de agosto. Segundo observação complementar da Marinha, a unidade está em processo de regularização (a perícia havia sido programada para 23 de agosto) pela Capitania dos Portos. A empresa de Eike Batista relata, porém, que a unidade já foi visitada por representantes da Marinha.
Fonte: IG Economia Rio de Janeiro/Sabrina Lorenzi

PUBLICIDADE