O Plenário rejeitou, por 271 votos a 4, o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12).
Está em análise, no momento, destaque do PP que quer excluir do texto a garantia de continuidade das atividades das instalações portuárias localizadas dentro do porto organizado se as empresas se adaptarem às condições da MP.
Votação
Os deputados aprovaram ontem o texto base da MP, na forma do relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ainda falta concluir a votação dos destaques apresentados, para que a MP seja enviada ao Senado, onde precisa ser votada até quinta-feira, quando perde a validade.
Fonte: Câmara dos Deputados
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