Projeto do PSOL revogava lei municipal em vigor que permite construções comerciais na área do Pontal.

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou hoje (21/12) o projeto que pretendia revogar a Lei 470, de janeiro de 2002, que permite a construção de empreendimento comercial na área conhecida como Pontal do Estaleiro. O Projeto de Lei Complementar do Legislativo 16/2009 é assinado pelos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL.

Conforme os autores, "chama a atenção que, sem exceção, todas as propostas, até a presente data, vindas tanto do prefeito como do Legislativo, tratam a orla do Guaíba como local de oportunidades de negócios, tendo o poder público como sócio de grandes construtoras em uma certa visão que liga o desenvolvimento dessa área a grandes obras que lhes renderão fabulosos lucros". Conforme Fernanda e Ruas, o objetivo do projeto era dar uma basta a essa situação de permanente tentativa de exploração imobiliária da área, a qualquer título, destinando o terreno apenas para atividades de lazer e esportes.

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre/Por Marco Aurélio Marocco

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