Estado e prefeituras do Rio ganham tempo para negociar manutenção de R$ 7,3 bilhões em arrecadação de royalties
Rio - Caiu ontem a urgência de tramitação de um dos quatro projetos do marco regulatório da exploração do petróleo no pré-sal. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ao Congresso para retirar o pedido do projeto (PLC 309/09) que cria a Petro-Sal (estatal que administrará a atividade de exploração).
A retirada da urgência — anunciada na semana passada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) — é uma das reivindicações das bancadas do Rio e do Espírito Santo, estados mais afetados pelas mudanças feitas aos projetos do governo na Câmara, que ameaçam a arrecadação em royalties. Mas eles defendiam a retirada da urgência dos quatro projetos.
Jucá (PMDB-RR) confirmou que a urgência seria retirada ontem mesmo. A decisão é fruto de acordo entre os líderes. Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), as bancadas vão rediscutir a divisão de recursos obtidos com a cobrança de royalties nas áreas do pré-sal que ainda não foram licitadas. Para campos de petróleo em atividade, senadores manterão as regras atuais.
Interessa ao Rio ganhar mais tempo na negociação, uma vez que a Emenda Ibsen (do peemedebista gaúcho Ibsen Pinheiro), se aprovada no Senado, retira do estado R$ 7,3 bilhões em arrecadação. O clima de eleições costuma contaminar o debate no Congresso e aumentar o tempo de discussão ajuda. A votação está marcada para começar em junho, mas Copa do Mundo e corrida eleitoral atrasarão o trâmite, agora sem a urgência.
Pela ordem, o primeiro projeto a ser apreciado é o que cria o Fundo Social, seguido das regras da capitalização da Petrobras. O penúltimo seria o que dá mais força à União na gestão das riquezas do pré-sal — e que traz a discussão dos royalties.
Região vai produzir 46% do petróleo
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou ontem o estudo “Perspectivas de desenvolvimento do setor petróleo e gás no Brasil”, que prevê que a produção de hidrocarboneto da Petrobras deve alcançar em torno de 3,9 milhões de barris/dia em 2020, sendo que 46% do total desta produção virão da exploração do pré-sal.
O Ipea estima ainda que serão necessários investimentos de US$ 82,5 bilhões de 2014 a 2020. Com isso, o País poderia chegar a 2020 com excedente de 2 milhões de barris ao dia e poderia optar entre escolher exportar óleo bruto ou derivados.
Fonte: O Dia Online
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