A retomada das rodadas de licitação de campos de petróleo na costa brasileira deve atrasar. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) só poderá dar início ao processo depois da aprovação do projeto de lei, encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso, que fixa uma nova alíquota para a compensação financeira (royalty) que as empresas devem pagar ao Estado pela exploração dos blocos. Pela proposta do Planalto, a alíquota dos royalties que serão cobrados nos campos do pré-sal que ainda não foram licitados será de 15%. Nos blocos que foram já leiloados, seguindo as regras do modelo de concessão, a alíquota é de 10%.
Como os contratos firmados entre o governo e os vencedores das licitações precisam conter a taxa de royalties que será paga, a ANP só poderá fazer novas licitações depois que o Congresso aprovar o projeto do governo. "Não podemos fazer licitações sem a definição da alíquota", explicou o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, após a solenidade de sanção da lei que define o novo modelo de exploração de petróleo do pré-sal.
A alíquota de 15% para os royalties faz parte do acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES) em novembro de 2009. Além de fixar esse novo porcentual para a compensação financeira, o acordo fixa ainda uma nova fórmula de rateio dos recursos entre Estados e municípios, garantido aos chamados Estados produtores uma parcela diferenciada do dinheiro.
Durante a solenidade no Planalto, o ministro de Minas e Energia fez questão de frisar que apesar de manter o benefício dos produtores, a proposta do governo garante aos demais Estados e municípios uma "parcela significativa" dos recursos obtidos com a cobrança dos royalties.
Pelo acordo, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, ficarão com 25% do dinheiro arrecadado, enquanto os demais Estados e municípios vão abocanhar 44% do total apurado com a cobrança da compensação.
Apesar do governo ter sido derrotado no Congresso em todas as discussões sobre royalties e ter levado 15 meses para conseguir aprovar o novo marco regulatório da exploração de petróleo, Zimmermann mostrou-se confiante na aprovação mas rápida da proposta no início do próximo ano.
Além de ter vetado a proposta que dividia royalties por todos os estados e municípios com base nos fundos de participação dos Estados e municípios, o presidente Lula retirou artigo estabelecendo que 50% dos rendimentos do Fundo Social fossem destinados para a educação.
O presidente Lula aproveitou a solenidade de sanção da nova lei para defender mias uma vez que a exploração do pré-sal deve ser feita num ritmo sustentado. Para o presidente é fundamental que o desenvolvimento dos novos campos seja feito numa velocidade que garanta aos fornecedores nacionais da indústria petrolífera condições para atender a demanda por equipamentos e tecnologia.
Fonte: Agência Estado/Renato Andrade
PUBLICIDADE
