A PJMR tem apenas 17 dias úteis para garantir os documentos exigidos à assinatura do contrato com a Transpetro
A Prefeitura de Fortaleza adiou novamente, sem data prevista e pela segunda vez, uma definição sobre a possibilidade de instalação, ou não, do Estaleiro Promar Ceará, em uma praia da Capital cearense. Com a indefinição, elimina-se, praticamente, as possibilidades da empresa sócia do empreendimento, a PJMR, adotar as medidas necessárias para que o equipamento naval seja instalado, seja em que lugar for, - em Fortaleza, Pecém ou em Camocim.
Até a data final para assinatura do contrato entre a PJMR e a Transpetro para construção dos oito navios gaseiros - conquistados em licitação - faltam apenas 23 dias, contados a partir de hoje. Entretanto, considerando a informação da própria Prefeitura, de que hoje nada deverá ser resolvido, - tendo em vista a visita do presidente Lula a Fortaleza - ; os três próximos fins de semana e o dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo, restam apenas 17 dias úteis, para que a licença ambiental prévia e o aforamento (cessão pública) do local para construção do estaleiro sejam concedidos à empresa, para que o contrato seja celebrado. Consultado sobre a exiguidade do tempo, o empresário, diretor do Promar Ceará, Paulo Haddad, ainda acredita em um posicionamento positivo, por parte da prefeita Luizianne Lins, quanto à instalação do empreendimento no litoral da Capital; preferencialmente, na Praia do Portão, no Mucuripe. Segundo ele, sem a definição de uma linha de praia, nem mesmo o projeto de engenharia pode ser concluído. "A concepção, o desenho arquitetônico está pronto, mas, sem o solo, faltam os cálculos (estruturais) de engenharia", revela o empresário.
De mãos atadas
Da forma como está o projeto, acrescenta, nem mesmo os pedidos de licenciamento ambiental e de aforamento podem ser solicitados. Ele aposta no entanto, que com a localização definida e aprovada pela Prefeitura de Fortaleza, ele conseguirá celebrar o contato com a Transpetro, a partir da assinatura de termos de compromisso pelo governo do Estado, "comprovando a movimentação dos documentos".
"Acreditamos que com um termo de compromisso assinado pelo (governo) do Estado, comprovando a movimentação para (conseguir) a licença ambiental prévia e uma consulta formal à SPU (Secretaria do Patrimônio da União), solicitando a cessão da área (de praia), agente consegue", aposta Paulo Haddad. Esses mesmos documentos também são essenciais para o financiamento de US$ 70 milhões, que a PJMR está pleiteando no Banco do Nordeste.
Sem nota oficial
A Prefeitura não justificou, oficialmente, o adiamento da decisão da prefeita, marcada para ontem. A imprensa foi informada de que ela viajou para visitar o vereador Sérgio Novais. A Transpetro, por meio da assessoria de imprensa, reiterou que a PJMR, vencedora da licitação para construção do gaseiros, tem até o dia 30 próximo para apresentar a documentação exigida à assinatura do contrato e que somente após esta data fará novo pronunciamento.
Decisão nesta semana
O líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena disse que "vamos ter a oportunidade de apresentar uma definição, que não é de critérios políticos. A prefeita está com os estudos técnicos em mãos, cabe a ela decidir. Creio que ela apresentará esta semana ainda o resultado desses estudos, que são consistentes", concluiu.
O que eles pensam
Críticas à indefinição sobre o empreendimento
Essa é uma discussão que já vem de mais de seis meses. Com essa indefinição toda, não acredito mais que esse empreendimento venha para cá. Se eu fosse o investidor, não estava mais contando com a possibilidade de instalar um estaleiro em Fortaleza. Já estaria contando com um plano B. O que é uma pena, não só pelo equipamento em si, mas por ele gerar um efeito multiplicador na cadeia terceirizada que viria a surgir em seu entorno.
Roseane Medeiros
Presidente do CIC
Acho um absurdo protelar uma decisão dessas, porque o Ceará não pode perder esse empreendimento; pela possibilidade de empregos, de surgimento de novas indústrias paralelas e de geração de novas tecnologias. É incompreensível, quando se sabe que vários outros estados, como o Maranhão, Alagoas, estão na espreita para conquistar um estaleiro. E tudo pode ser feito segundo as regras e em respeito às normais e às leis ambientais.
Pedro Brito
Ministro dos Portos
Eu acho que essa questão da instalação do Estaleiro Promar Ceará no Estado vai se resolver, em breve, de forma consensual. Digo isso com convicção porque conheço
as pessoas que estão envolvidas nesse debate. São pessoas que têm muita noção de responsabilidade com os interesses da população cearense. Nós acreditamos, sinceramente, que esse processo chegará a um fim consensual e Fortaleza ganhará com isso.
Francisco Pinheiro
Vice-governador do Ceará

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/CARLOS EUGÊNIO

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