Na véspera da decisão sobre vetos à lei de distribuição dos royalties de petróleo, a presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira, que seu governo defende “o rigoroso respeito aos contratos”. “É fato que nós defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que o estímulo aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades”, afirmou a presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto, sobre novas regras do programa Brasil Carinhoso.
O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados. O secretário de Desenvolvimento e Energia do Estado do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse que o governo estadual não vai aceitar qualquer tipo de negociação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo que envolva quebra de contratos já assinados.
Os governadores do Ceará, Cid Gomes, de Santa Catarina, Raimundo Colombo e do Pará, Simão Jatene, defenderam, nesta quinta-feira, que a presidente Dilma Rousseff não vete nenhum artigo do texto aprovado pelo Congresso Nacional que assegura distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados não produtores. Os governadores não acreditam, no entanto, que, mantida a tendência da presidente de vetar parte do texto que muda a distribuição dos contratos atuais, seja possível conseguir no Congresso a derrubada do veto.
“Nunca vi um veto presidencial sequer ser apreciado pelo Congresso, muito menos ser derrubado”, conformou-se Cid Gomes, do PSB, ao ser questionado sobre se iria liderar a mobilização com os parlamentares dos 24 estados que se sentiriam prejudicados em caso de veto, para tentar derrubar a medida. “Não gosto de entrar em campanhas quixotescas”, afirmou ele, lembrando que apelou de todas as formas, individual ou coletivamente, à presidente, em defesa do interesse da maioria do País, e que a presidente tem em mãos um abaixo-assinado dos governadores pedindo a manutenção do texto aprovado.
“Todos assinamos o abaixo-assinado encaminhado a ela, pedindo que não vetasse. Estamos esperando que ela nos atenda, porque estará atendendo à maioria do País”, disse Raimundo Colombo, do PSD, acrescentando que a presidente deve ter “sensibilidade” para manter o texto, ficando ao lado da maioria.
Já o governador Simão Jatene, do PSDB, reiterou que a presidente tem de entender que é preciso distribuir melhor a riqueza, e que o dinheiro não é só dos estados produtores, mas de todo o País. Para o governador, se Dilma vetar o texto, estará indo contra a maioria. Jatene defendeu que, se houver o veto, os governadores se articulem para, em conjunto, verem o que pode ser feito.
Em Porto Alegre, o prefeito José Fortunati participou da mobilização organizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) pela sanção da nova lei dos royalties e pelo repasse da 13ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios. O ato, realizado em frente ao Paço Municipal, teve o objetivo de marcar a posição das cidades gaúchas junto à presidente Dilma Rousseff.
Se a presidente sancionar a lei dos royalties, os municípios gaúchos poderão receber quase R$ 400 milhões a partir de 2013. Atualmente, as 496 prefeituras gaúchas dividem cerca de R$ 142 milhões dos royalties (dados de 2011), conforme informações da Famurs.
Fonte: Jornal do Commercio (POA)
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