O leilão do Campo de Libra, a maior descoberta de petróleo do País, na última segunda-feira, despertou o debate sobre se houve ou não privatização do óleo brasileiro. Especialistas ouvidos pelo O POVO divergem.
O advogado especialista em direito público, Francisco Maia Pinto Filho, afirma que o leilão é um instrumento clássico de privatização, de transferência da exploração de uma atividade econômica para a iniciativa privada. “A realização do leilão, por si só, mostra o intuito do Governo de transferir para a iniciativa privada (mediante lucro) a prerrogativa de explorar recursos naturais pertencentes ao Estado brasileiro”. Para ele, o que há é uma dificuldade do Governo em assumir que privatiza.
União beneficiada
Em pronunciamento de rádio e TV, a presidente Dilma Rousseff, fez questão de rebater as críticas sobre a privatização do patrimônio nacional. “Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida pelo campo de libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isto é bem diferente de privatização”, disse. O consultor de petróleo e gás, Bruno Iughetti, afirma concordar com a presidente. “A União continua a usufruir dos benefícios que lhe serão repassados sendo em valores gerais, R$ 270 bilhões em royalties, R$ 736 bilhões a título de excedente de óleo sob o regime de partilha e R$ 15 bilhões como bônus”.
O especialista reforça que, no caso do leilão do campo de Libra, a Petrobras terá uma participação expressiva nos lucros da exploração do petróleo que poderá ajudar na recomposição de seu caixa e estancar o processo de desmobilização de ativos no exterior. “Não podemos relacionar o desenho do modelo que foi aplicado, de ‘partilha’, com o de concessão, este sim com viés privatista. Sem dúvidas o sistema de partilha é o atrativo em termos de investimentos”.
Maia Filho discorda que haja atratividade nesse modelo. Ele ressalta que a expectativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) era que participassem 40 empresas, mas 11 se interessaram e nove se credenciaram. “Esperava-se a formação de quatro consórcios e acabou se formando um único, que não ofereceu ágio. Não houve disputa”.
Fonte: O Povo (CE)/Artumira Dutra
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