O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore declarou, nesta quarta-feira (3), que o problema central da construção naval no Brasil não é a incapacidade dos estaleiros nacionais, ao rebater artigo publicado em O Globo. Ao responder artigo assinado pelo jornalista Elio Gaspari, o Sinaval criticou as insistentes comparações dos estaleiros do país com concorrentes estrangeiros, sem as devidas análises das políticas de estado de cada um desses países.

O sindicato destacou que, em todos os países que lideram esse mercado, a atividade foi tratada como política de Estado. “Japão, Coreia do Sul, China, Estados Unidos, países europeus e, mais recentemente, Índia e nações do Oriente Médio entenderam que navios, plataformas, embarcações de apoio, meios navais e infraestrutura marítima não são apenas ativos comerciais. São instrumentos de soberania, segurança energética, defesa, comércio exterior, inovação e geração de empregos qualificados”, manifestou em nota.

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Para o Sinaval, a construção naval mundial não é regida apenas pelo menor preço, pois trata-se de uma indústria estratégica, intensiva em capital, tecnologia, engenharia, aço, equipamentos, financiamento, garantias, escala e previsibilidade. A avaliação é que a experiência internacional desautoriza a tese de que a construção naval nasce competitiva por geração espontânea.

O Sinaval ressaltou que Japão, Coreia do Sul e China levaram, respectivamente, 63, 53 e 23 anos para atingir maturidade de suas indústrias navais, ao passo que o programa brasileiro (Promef) atingiu competitividade internacional após a curva de aprendizagem que ganhou, num passado recente, devido a uma carteira de encomendas previsível e estável.

O sindicato mencionou relatório da OCDE dando conta que o governo sul-coreano desempenha papel central e estratégico no apoio à construção naval por meio de marcos regulatórios, inovação, instrumentos financeiros, agências de crédito à exportação e planos de longo prazo, como a “K-Shipbuilding Strategy” e a “Super Gap Vision 2040”. A publicação informa que, em 2025, o apoio governamental sul-coreano a P&D no setor aumentaria 40%, para KRW 260 bilhões.

No Japão, a OCDE registra apoio governamental por políticas do MLIT, financiamento via JBIC e NEXI, além de programas voltados à digitalização, descarbonização e navios de próxima geração. Sobre a China, relatório do USTR aponta quase três décadas de planejamento estatal, apoio financeiro não mercadológico, vantagens de custo, controle estatal e metas explícitas para dominar mundialmente os setores marítimo, logístico e naval.

“Quando alguém afirma que o navio estrangeiro é mais barato, precisa dizer que ele é mais barato porque, em muitos casos, chega ao preço final carregando décadas de subsídios diretos e indiretos, financiamento favorecido, garantias públicas, encomendas previsíveis, infraestrutura subsidiada, políticas de conteúdo nacional, proteção de mercado, compras estatais, apoio à inovação e escala construída pelo Estado”, enfatizou o Sinaval.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estima que o Custo Brasil, que encarece as operações das empresas no país, representa R$ 1,7 trilhão por ano, cerca de 19,5% do PIB de 2022. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) define o Custo Brasil como um “tributo invisível” que encarece a produção e reduz a competitividade da indústria nacional. “Nada disso é criado pelo estaleiro. Juros, garantias, seguro, tributação, logística, judicialização, licenciamento, burocracia e instabilidade regulatória são custos do Brasil, não defeitos de soldagem, engenharia ou produtividade da indústria naval”, frisou o Sinaval.

O sindicato destacou que os estaleiros brasileiros já demonstraram capacidade técnica, produtiva e operacional. Citou a participação dessas instalações na construção de FPSOs relevantes para a produção nacional de petróleo, bem como na entrega de navios, absorvendo tecnologia, formando mão de obra, estruturando cadeias de fornecedores e avançando em curvas de aprendizagem.

“O que destrói a competitividade é a interrupção de encomendas, a ausência de política de Estado, o crédito que não chega, a garantia que não se viabiliza, a regra que muda, o contrato que atrasa, a licitação que enxerga apenas o menor preço imediato e não mede os ganhos estratégicos, fiscais, tecnológicos, ambientais e sociais de produzir no Brasil”, alertou o Sinaval.

De acordo com o Sinaval, cada emprego direto nos estaleiros gera aproximadamente cinco posições adicionais na economia, mobilizando fornecedores, serviços industriais, tecnologia, transporte, treinamento e renda local. “A retomada recente do setor também já se refletiu em milhares de novos postos de trabalho diretos e indiretos, com impacto concreto sobre famílias e economias regionais”, salientou.

O sindicato chamou a atenção que o petroleiro João Cândido, frequentemente citado como exemplo de incapacidade da indústria naval brasileira, é reconhecido como um dos melhores navios da frota da Transpetro. E relatou casos de navios, plataformas e módulos importados da China que chegam ao Brasil com padrões de qualidade inferiores aos exigidos dos estaleiros brasileiros, muitas vezes permanecendo meses em fase de comissionamento para correção de falhas, reparos e adequações a especificações técnicas que já deveriam ter sido cumpridas na origem.

O Sinaval defende que o Brasil faça como os países desenvolvidos e as potências asiáticas ao tratar a indústria naval como setor estratégico, estabelecendo encomendas plurianuais, reduzindo assimetrias financeiras, fortalecendo garantias, assegurando regras estáveis de conteúdo local, incorpore critérios sociais, ambientais, tecnológicos e estratégicos nas contratações públicas e reconhecendo que menor preço de importação pode sair caro quando destrói emprego, engenharia, fornecedores, arrecadação, autonomia e segurança nacional.

“O debate sério é entre um Brasil que aceita ser apenas comprador dependente de capacidade estrangeira e um Brasil que decide construir sua própria base industrial, tecnológica e marítima”, afirmou o Sinaval.

O sindicato considera que a indústria naval brasileira foi sucessivamente enfraquecida por descontinuidade, assimetria competitiva e ausência de uma política de Estado à altura do que está em jogo. “O Brasil não precisa de menos indústria naval. Precisa de uma indústria naval mais estável, mais financiada, mais previsível, mais integrada e mais respeitada. Porque navio não é apenas casco. Navio é emprego, tecnologia, arrecadação, defesa, logística, energia e soberania”, concluiu.