O procurador da República em Campos dos Goytacazes (RJ), Eduardo Santos de Oliveira, contestou nesta quinta-feira o laudo da PF (Polícia Federal) sobre o acidente provocado pela Chevron em novembro do ano passado, na bacia de Campos, quando vazaram 2,4 mil barris de petróleo no mar.
Divulgado na terça, o relatório da PF aponta que o acidente da Chevron não causou dano ambiental. Segundo o documento, o óleo vazado deve ter sido absorvido pelo solo do oceano.
De acordo com o procurador, o laudo da Polícia Federal causa apreensão.
"É difícil acreditar que órgãos como o Ibama (especializado em Meio Ambiente), a Marinha do Brasil e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) --que têm autuado seguidamente da Chevron por infrações que contrariam as melhores práticas no ramo petrolífero (inclusive com descumprimento de seu próprio Plano de Emergência Individual)-- tenham se enganado tantas e tão frequentes vezes em tão curto espaço de tempo", afirmou Oliveira em nota.
Ele diz que o laudo, ao negar o dano ao meio ambiente, cria um "perigodo precedente quanto ao vazamento e derramamento de óleo cru em águas oceânicas, em solo marinho e na costa".
O procurador cobra que a PF explique a metodologia utilizada para chegar à conclusão, que, segundo ele, "contradiz especialistas".
Tanto a ANP como o Ibama e oceanógrafo David Zee, que acompanhou o caso, anexaram ao processo contra a Chevron laudos onde relatam terem ocorrido "danos ambientais".
Santos argumenta que mesmo como laudo da PF, as provas colhidas durante a investigação criminal são suficientes para embasar a denúncia feita pelo Ministério Público contra a Chevron.
ENTENDA O CASO
1. O vazamento de óleo Em novembro de 2011, vazamento é identificado na costa fluminense e a Chevron pede à ANP aprovação de um plano para abandonar o poço.
2. O inquérito da Polícia Federal Em dezembro, a polícia conclui que o vazamento provocou danos ao ambiente e indicia executivos da empresa.
3. A denúncia do Ministério Público Em março de 2012, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a Chevron, concessionária do campo de Frade, e a Transocean, operadora da sonda que perfurava o poço onde houve o vazamento.
4. A acusação ambiental O Ministério Público dizia que o vazamento havia causado danos ao ambiente e às atividades econômicas, além do risco de provocar câncer em animais e em humanos, pela contaminação do plâncton.
5. Outras acusações Segundo o MP, os resíduos foram encaminhados para uma empresa que não tinha como dar destino ambientalmente adequado a eles.
Fonte: Jornal Floripa
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