O Ministério Público Federal negou nesta terça-feira ter recomendado o auto de infração de R$ 200 mil aplicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) à consultoria Caruso Jr. no dia 3. A empresa foi a responsável pelos estudos ambientais do estaleiro OSX, em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

A negativa feita pelo MPF coloca o ICMBio em uma saia justa. É palavra oficial contra palavra oficial. O presidente nacional do instituto, Rômulo Mello, afirmou, no início da semana, que a multa "seguiu recomendação do Ministério Público Federal", sem detalhar o que motivou a solicitação.

Em entrevista ao Valor Econômico, Mello disse apenas que o ICMBio seguiu procedimento de formalização do pedido do órgão federal. Procurado várias vezes pela reportagem do Diário Catarinense, o presidente nacional do ICMBio não retornou as ligações nesta terça-feira.

— O MPF não teve nenhuma interferência. A sua única recomendação foi apresentada no início do ano, de que o Ibama assumisse o licenciamento, porque o projeto fica próximo a três Unidades de Conservação — disse o assessor jurídico do procurador da República Eduardo Barragan, Alexandre José Reis.

O procurador Barragan, de quem teria partido a recomendação, de acordo com o ICMBIo, preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Defesa prévia

Segundo a consultoria Caruso Jr., a autuação recebida baseou-se em "omissões e incorreções" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) identificadas pelo ICMBio, que poderiam induzir os técnicos do instituto ao erro.

Para a advogada da consultoria, Rode Martins, este argumento não procede, uma vez que o licenciamento ambiental está em andamento e divergências técnicas não podem ser consideradas infrações.

O assessor Alexandre Reis acrescentou que o MPF não fará nenhum movimento até que o ICMBio apresente o parecer final, em outubro.

A Caruso Jr. tem até o final do mês para apresentar a defesa prévia. A advogada da consultoria, Rode Martins, afirmou que este auto de infração não tem fundamentação jurídica.

Decisão sai até dezembro

A OSX reafirmou nesta terça-feira que define até dezembro o local do estaleiro de R$ 2,5 bilhões. Além de Biguaçu, está no páreo São João da Barra, no Rio de Janeiro, onde o grupo EBX, do bilionário Eike Batista, está construindo o Superporto do Açu.

O diretor financeiro da OSX, Roberto Monteiro, afirmou que a decisão terá por base "a obtenção da licença prévia ambiental e suas condicionantes". Segundo ele, a licença em Santa Catarina está adiantada, e a empresa trabalha com outubro como prazo máximo para a conclusão do processo. Esta é a data-limite que o ICMBio nacional tem para aprovar ou não o projeto do estaleiro em Biguaçu.

No Rio de Janeiro, o aval do ICMBio não é necessário, e o licenciamento deve sair em dezembro. Monteiro reiterou que a construção de dois estaleiros está descartada.

A petroleira OGX, também do grupo EBX, será a "âncora" da OSX e vai assegurar contratos para a construção de plataformas de produção de óleo e gás no valor de R$ 51,2 bilhões até 2019. Até a construção do estaleiro, as quatro primeiras unidades da OSX serão feitas por outros grupos, disse Eduardo Musa, diretor de engenharia e arrendamento da OSX.

Fonte: Diário Catarinense/Alícia Alão

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