O governadores eleitos dos dois maiores Estados produtores de petróleo do país, Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, estão certos de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a emenda que prevê nova distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo. A nova distribuição, aprovada pela Câmara na madrugada de ontem, prevê a repartição imediata de royalties de forma igualitária a Estados e municípios do país, sobre toda a produção de petróleo, inclusive a de áreas exploradas fora da nova área do pré-sal.

Reeleito no Rio, Cabral classificou o texto aprovado ontem como uma "barbaridade" e disse que o acordo delineado entre os Estados produtores e o governo Lula foi "totalmente esfacelado" no Senado e na Câmara. "O presidente Lula tem palavra, o presidente vai vetar, ele já anunciou isso", afirmou Cabral, em Buenos Aires, onde participou da inauguração de uma UPA, projeto de atendimento de saúde criado em seu governo.

Recém-eleito pelo Espírito Santo, o senador Renato Casagrande reagiu com indignação à mudança nas regras de divisão dos royalties e cobrou do presidente Lula o veto a essa alteração. "Nós confiamos nas palavras do presidente, que disse que irá vetar essa emenda", completou Casagrande, que irá comandar o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, depois do Rio. Em sua avaliação, Lula deve vetar a compensação da União aos Estados produtores e ao novo modelo de divisão dos royalties.

Casagrande relatou uma conversa que teve ontem com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na qual obteve um aceno de que o presidente vetaria a emenda que deve gerar perdas aos Estados produtores. "Essa mudança desequilibra a federação e inviabilizará os projetos futuros do Estado. Por ano, podemos perder mais de R$ 600 milhões", disse o governador eleito. "Começamos a produzir petróleo há pouco tempo. Isso vai impedir nosso desenvolvimento", afirmou. Hoje, Casagrande comanda um ato contra a emenda chamado de "Comitê Pró-Veto" com a participação de parlamentares e empresários.

Segundo o governador Sérgio Cabral, o acordo com o governo federal previa o aumento da alíquota de royalties aos Estados produtores na área do pré-sal. Seria a solução para compensar o fim do pagamento de participação especial sobre o petróleo no novo modelo de partilha, também aprovado na madrugada de ontem. Para o governador Cabral, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) é um "desrespeito completo à legalidade".

Se sancionado pelo presidente, o texto aprovado pela Câmara vai causar, segundo o governador Cabral, a "falência do Estado do Rio de Janeiro" e um prejuízo "gigantesco e incalculável" nas receitas de forma imediata.

"É um distributivismo extremamente demagógico, sem nenhum tipo de ponderação e desrespeitando o povo do Rio de Janeiro", afirmou o governador do Rio à rádio CBN, ontem.

Cabral já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o pagamento de royalties e participações especiais sobre os barris da capitalização da Petrobras. O argumento é de que a capitalização foi liquidada antes da mudança para o regime de partilha e deveria levar em conta o modelo de concessão.

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também se disse contrário à modificação da distribuição de royalties. "Minha posição é de que se mantenha o critério", disse. Boa parte da região do pré-sal está localizada no Estado. "Entendo que essa questão deveria ser discutida no próximo ano, com a nova presidente e os novos governadores e a nova legislatura", disse o governador tucano.

Até o governador eleito Tarso Genro (PT), eleito pelo Rio Grande do Sul, Estado não produtor de petróleo, disse ser a favor do veto do presidente Lula ao substitutivo que modifica a distribuição dos royalties. O futuro governador avalia que não é possível cortar repentinamente o volume de recursos recebidos hoje pelo Rio e Espírito Santo, disse o assessor econômico da equipe de transição, Odir Tonollier, cotado para assumir a Secretaria da Fazenda a partir de janeiro.

"Não se pode mudar realidade de uma hora para outra", afirmou Tonollier, que defende a elaboração de uma nova proposta "mediada" para tratar do assunto. Na opinião de Tonollier, a aprovação do substitutivo foi resultado de uma disputa política puxada pela oposição ao governo federal em cima de uma proposta "fácil" de passar no Congresso porque aumentaria a arrecadação da maioria dos Estados.
Fonte: Valor Econômico/Ana Paula Grabois, Cristiane Agostine, Vandson Lima e Sérgio Bueno | De São Paulo e Porto Alegre

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