Os quatro projetos relativos ao marco regulatório do petróleo da camada pré-sal em tramitação no Senado receberam 80 emendas, a maioria de senadores da base governista. Apenas 27 são da oposição (18 do DEM, seis do PSDB e três do P-SOL). O prazo de apresentação de emendas terminou na terça-feira, mas os relatores podem propor alteração dos textos até a entrega dos pareceres.
A proposta que trata do novo modelo de exploração (partilha de produção) foi a que recebeu o maior número de emendas (54). Em seguida, estão o projeto que dispõe sobre a criação do fundo Social (12), o que cria uma nova empresa pública para administrar os contratos de partilha (nove) e o que estabelece as condições da operação de capitalização da Petrobras (cinco).
O senador Adelmir Santana (DEM-DF) foi o parlamentar que, individualmente, apresentou o maior número de emendas: 17, todas ao projeto da partilha. A senadora Marina Silva (PV-AC), pré-candidata a presidente, foi a única que fez propostas aos quatro projetos do marco regulatório (13, ao todo).
As emendas mais comentadas referem-se à regra de repartição dos royalties do petróleo. Uma foi apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), com a intenção de estabelecer que caberá à União compensar Estados e municípios produtores pelas perdas que sofrerão caso seja mantido o critério de repartição incluído no projeto pela Câmara. Por essa regra, proposta em emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), Estados e municípios produtores perdem tratamento diferenciado na divisão dos royalties. A receita proveniente dessa compensação governamental seria repartida para todos via fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).
A outra emenda, dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Renato Casagrande (PSB-ES), também foi apresentada com o objetivo de reduzir as perdas dos Estados produtores. Pela proposta, a divisão dos royalties praticamente fica restrita a Estados e municípios, mantendo percentuais mais elevados para os produtores.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), mostra preocupação em retirar da União a receita proveniente dos royalties. "Se começarmos a tirar dinheiro da União, estaremos reduzindo os recursos do fundo social, que ficaria esquálido e deixaria de ter condição estrutural", afirma.
Jucá disse que técnicos estão fazendo cálculos para analisar o impacto da proposta de Francisco Dornelles e Renato Casagrande, representantes dos Estados que são os maiores produtores de petróleo do país.
Pelo lado dos não produtores, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou emenda da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que fixa regra de repartição dos royalties provenientes dos novos contratos e estabelece um prazo de transição para que a União compense as perdas dos produtores.
Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentaram, em conjunto, emenda criando um fundo destinado a financiar a educação básica e reduzir a dívida pública - o Fundo do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNPEB). Esse fundo receberia os recursos dos royalties e participação especial, que seriam aplicados na proporção de alunos matriculados em tempo integral na respectiva rede de ensino.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propôs novo critério de repartição dos royalties e participação especial (PE), tanto dos contratos já assinados quanto dos que virão a ser assinados, com tratamento diferenciado para os produtores, mas uma inovação: a adoção do critério populacional para a repartição da receita entre os municípios confrontantes, em vez do critério meramente geográfico.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do governo no Congresso, foi a única a tratar de uma questão técnica, a definição de novas regras para determinar os limites entre os entes federados confrontantes com as províncias petrolíferas brasileiras.
O objetivo, segundo a senadora catarinense, é "dirimir possíveis dúvidas e, principalmente, evitar arbitragens ou disputas judiciais na definição de limites territoriais na plataforma continental brasileira".
A pré-candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, mostra, em todas as duas emendas, preocupação com o impacto ambiental das operações e em fixar compensação pela emissão de gases de efeito estufa decorrentes da exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetofluidos. Em uma de suas emendas, propõe taxação das emissões de gases que provocam efeito estufa, advindas das operações.
Fonte: Valor Econômico/Raquel Ulhôa, de Brasília