Quantidade de MPs atrapalha apreciação de projetos do pré-sal no Senado
Duas medidas provisórias já obstruem a pauta do plenário e a Câmara ainda tem mais sete textos
A medida provisória que reajusta em 7,7% as aposentadorias e pensões da Previdência Social e acaba com o fator previdenciário, aprovado na Câmara na semana passada, deve chegar ao Senado amanhã. Junto com ela, entrará na pauta da Casa também a MP que reajustou para R$ 510 o salário mínimo. Duas medidas provisórias já obstruem a pauta do plenário e a Câmara ainda tem mais sete textos, que serão encaminhados ao Senado, prontos para votar.
Essa quantidade de MPs é mais um complicador na apreciação dos projetos de lei que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. O líder governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se reúne amanhã com os líderes da oposição, José Agripino Maia (DEM-RN) e Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), para tentar um acordo que permita elaborar um cronograma de votação das matérias do pré-sal até o fim de junho. Em contrapartida, o governo retiraria a urgência dos projetos.
Por outro lado, a extinção do fator previdenciário deve render um amplo debate na Casa, o que pode atrasar ainda mais a votação dos projetos, a menos que os governistas decidam aprovar a MP sem alterações para deixar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o tema embutido no texto pelos deputados.
Caso não haja um acordo para viabilizar o calendário de votação do pré-sal, PSDB e DEM prometem obstruir ao máximo as sessões complicando ainda mais a tramitação dos projetos de lei que estão na fila da Ordem do Dia do Senado.
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), reconheceu na sexta-feira que há uma vontade generalizada entre os senadores para votar a medida provisória dos aposentados. Entretanto, destacou que existe "um problema legal e regimental" que condiciona a apreciação da matéria à aprovação de duas MPs que já estão na pauta.
Quanto a essas matérias, no entanto, não há problema de mérito uma vez que se trata de abertura de créditos ao Orçamento da União que já foram liberado.

onte: Zero Hora/AGÊNCIA BRASIL

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