O governo está levando a sério críticas, no sentido de que a cúpula federal promete benefícios, mas, no fundo, despreza a atividade privada. Nos últimos meses, diversas entidades empresariais fizeram chegar a Brasília duras críticas ao sistema de benefícios chamado Repetro. Por esse regime especial, são cortados impostos na importação de bens a serem usados na exploração e produção de petróleo. Desde que se prove relação com a produção nacional de petróleo e gás, os benefícios são concedidos. No entanto, muitos empresários afirmavam que a Receita Federal do Brasil e o Banco Central tinham visão mais dura sobre o Repetro, e os benefícios e isenções só eram concedidos pela obtenção de liminares. Isso deixava o setor empresarial sob constante tensão, com medo que decisões obtidas nos estados fossem cassadas em Brasília. Muitos analistas dizem que, nos tribunais superiores, a força do governo não pode ser subestimada.

Diante dessa crescente incerteza, o Monitor Mercantil apurou que o governo aceitou incluir em uma dessas medidas provisórias – há dezenas em tramitação – um artigo pleiteado por industriais privados que se beneficiam diretamente do Repetro. As ameaças são de aplicação de impostos e taxas que oneram os produtos e serviços em até 72%, com multas de até 300%. Diante da pressão empresarial, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda deram sinal verde para que o assunto seja solucionado de forma definitiva. Afinal, o pré-sal e o Campo de Libra vão começar a ser explorados e o governo – que já mostrou desconexão com investidores privados em relação a leilões de rodovias, ferrovias e aeroportos – não quer mais mal-entendidos, principalmente em uma área tão delicada, como é o setor de petróleo, prestes a trazer vultosos investimentos ao país.

Fonte: Monitor Mercantil/Sérgio Barreto Motta

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