Redução de royalties expõe o Estado a riscos ambientais

: Indústria naval; 14/06/2010 - 06:58

Menos dinheiro dos royalties de petróleo, mais chances de um acidente ambiental e mais dificuldade para vencer uma possíveltragédia. Espírito Santo e Rio de Janeiro, por exemplo, num caso de vazamento de óleo como está ocorrendo há semanas no Golfo do México, sofreriam efeitos catastróficos, muito maior que outros Estados do país.
O dinheiro dos royalties é uma uma maneira dos produtores se prepararem antes, com ações preventivas eficazes, como equipes de fiscalização e planejamentos atualizados, para um acidente não ocorrer. Os Estados produtores também teriam mais recursos no combate a um vazamento de grandes proporções. Se a redução dos repasses dos royalties acontecer, num caso desses, eles não terão condições de investir na recuperação ambiental.
Se, por exemplo, ocorresse um vazamento no campo de Golfinho, que fica a 60km de Vitória, em menos de dez dias o óleo poderia atingir a costa capixaba.
Segundo o consultor marítimo, Maurício da Rocha Fragoso, principalmente no Espírito Santo, há muita incerteza sobre as condições do oceano. "Há poucos estudos para saber quais as regiões seriam atingidas por um vazamento", afirma. O oceanógrafo explica ainda que uma parte do dinheiro dos royalties deveria ser direcionada a trabalhos de pesquisa e prevenção.
"Num acidente real, o Estado fica muito mais preparado para fazer um efetivo combate de desequilíbrio. Sem pesquisa e prevenção, a região fica muito mais vulnerável", afirma.
Bacia
O consultor acrescenta que a bacia do Espírito Santo é uma das mais complexas do país. "Conhece-se muito pouco sobre esse espaço. E para deixar a situação mais complicada existe o Vórtice de Vitória. É uma espécie de redemoinho localizado de 80 a 100km da Capital.
Todo mundo sabe que ele existe, mas ninguém sabe qual é o seu comportamento. Em caso de acidente, o vórtice poderia levar o óleo para qualquer direção e adiantar a chegada do óleo na costa."
De acordo com o consultor, se ocorresse um acidente na Bacia de Santos, onde se encontram as maiores reservas do pré-sal, o óleo atingiria o litoral, do Rio Grande do Sul a Saquarema, em cerca de 25 dias.
Ainda que fosse um desastre de proporções inferiores ao mega acidente do Golfo do México, ocorrido em 20 de abril, o município não contaria nem sequer com os recursos dos royalties para promover a compensação ambiental necessária aos danos provocados pelo acidente, paralelo ao investimento que é feito pela empresa provocadora do dano.
A empresa simulou em testes de computador, durante dez meses do ano passado, o tempo de propagação do óleo na Bacia de Santos, onde a reserva se encontra a 100 quilômetros da costa, na altura da Ilha Bela, no litoral Norte de São Paulo. Na Bacia de Campos, por exemplo, o óleo se espalharia bem rapidamente, em 15 dias.
O que vai acontecer agora
Câmara. Depois de ser votado no Senado, o projeto de lei onde está contida a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) será novamente avaliado na Câmara, já que sofreu alterações no Senado. Na Câmara, os deputados têm 30 dias para decidir se mantêm a emenda Ibsen ou a emenda Simon. Prometem decidir amanhã.
Veto. Só depois de ser novamente avaliado pelos deputados, o projeto vai para o presidente Lula sancionar totalmente ou vetar artigos.
Opções. Se o presidente Lula vetar, o projeto pode voltar ao Congresso para saber se os deputados irão ou não derrubar o veto do presidente. Mas para isso, precisam de maioria absoluta para fazê-lo.
BP segue na contenção do óleo no Golfo
A BP informou ontem que está implementando novos instrumentos para fixar de forma permanente a captura do petróleo que está vazando no Golfo do México, à medida que as autoridades norte-americanas continuam a pedir mais compensações para o acidente. O equipamento foi instalado durante o final de semana e a BP agora trabalha para adequar o sistema com flexibilidade suficiente para responder às adversidades das condições climáticas, como furacões e também maior capacidade de armazenagem. A petroleira disse que recuperou 15.040 barris de petróleo neste sábado utilizando o método atual, onde o vazamento é afunilado para uma embarcação flutuando acima do local do acidente.
Pré-sal exige ainda mais cuidados
O vazamento no Golfo do México, segundo o físico José Goldemberg, da Universidade de São Paulo (USP), está obrigando a indústria do petróleo no mundo todo a rever alguns procedimentos operacionais e, sobretudo, sinalizando a necessidade de atuar no setor com "mais calma". O recado foi direcionado à Petrobras, que, segundo o físico, "deveria ir com menos sede ao pote" na exploração do pré-sal.
O diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal (Coppe-UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, por sua vez, está convencido de que, cada vez mais se torna necessária "uma legislação ambiental extremamente rigorosa". Única forma, diz ele, de definir as responsabilidades em caso de acidentes.
Tanto Goldemberg quanto Pinguelli concordam que, num regime de partilha, como está previsto no marco regulatório do pré-sal, os prejuízos provocados num possível acidente deverão ser compartilhados entre os operadores, ou seja, a Petrobras e seu sócio privado, e a União.
Como nos Estados Unidos a exploração de petróleo não é feita sob regime de partilha, os custos dos danos causados pela British Petroleum no Golfo do México - que, pelas enormes proporções, já está sendo comparado ao acidente nuclear de Chernobil, de 1986, em região onde hoje é a Ucrânia - serão pagos apenas pela empresa.
O advogado Rodrigo Jacobina, especializado em tributação nos setores de petróleo e gás, está convencido de que a emenda aprovada na madrugada da última semana na Câmara dos Deputados é uma "atrocidade". É que, segundo ele, ao diminuir os royalties de estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo, a emenda acaba deixando o estado sem uma receita de compensação ambiental. (Com informações da Agência Globo)
Obama exige uma conta da empresa
Louisiana
A Casa Branca e pelo menos dois Estados costeiros ao Golfo exigiram que a British Petroleum crie contas especiais para reservar recursos para o pagamento de danos relacionadas ao gigantesco derramamento de petróleo no Golfo do México.
O presidente dos EUA, Barack Obama, quer que uma gestão independente e feita por terceiros dessa conta à parte seja feita para compensar aqueles que tenham direito legítimo à compensação pelos danos, afirmou um conselheiro político do presidente norte-americano, David Axelrod, neste domingo.
O montante de dinheiro separado para esse fim seria discutido durante reuniões entre a Casa Branca e a BP, mas Axelrod afirmou que o valor seria "significativo". Os estados costeiros ao Golfo também estão apertando o cerco contra a BP. O procurador geral da Flórida e o tesoureiro de Louisiana querem que a BP disponibilize um total de US$ 7,5 bilhões em contas separadas para compensar estados e seus residentes por danos ocorridos agora ou que venham a surgir no futuro.
"A minha preocupação é com a Louisiana", disse o tesoureiro do estado, John Kennedy. "A BP vai fazer o que for melhor para a BP."
O discurso mais duro da Casa Branca ocorre um dia após a Guarda Costeira divulgar uma carta enviada à BP, no sábado, na qual exige que a gigante petrolífera acelere o ritmo e apresente um plano melhor de contenção do derramamento de petróleo.
A carta foi divulgada antes da visita de dois dias, a partir de hoje, que Obama fará à região atingida pelo derramamento. O diretor operacional da BP, Doug Suttles, disse que a empresa vai se manifestar hoje sobre o assunto. (Agência Estado)