A relatora do processo de distribuição para royalties do pré-sal para Estados e municípios do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu voto favorável para que os royalties sejam distribuídos de forma equitativa entre estados e municípios. Em seu voto, ela considerou a distribuição de royalties do pré-sal constitucional.

A ministra Carmen Lúcia, foi quem deu a liminar para o estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo para que os royalties não fossem distribuídos de forma equitativa para o estados e municípios, mas que beneficiasse os estados confortantes com as áreas de exploração do pré-sal. Essa limiar vigora até hoje, esperando que o STF decida a questão do mérito.

A informação de que a ministra deu voto favorável para a distribuição do pré-sal foi concedida pelo governador Wellignton Dias, durante entrevista coletiva na reunião com os prefeitos com a bancada do Piauí no Congresso Nacional, realizada na manhã desta segunda-feira (11), na APPM.

O governador esteve no STF, conversando com o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski e com a ministra Carmém Lúcia, quando recebeu a informação de que a ministra é favorável a recomendação de todos os governadores.

“A novidade que temos é o voto da ministra Cármen Lúcia. Alguns ministros vão se julgar suspeitos de votar no processo de royalties do pré-sal, que é o caso do ministro Luiz Barroso, que foi advogado no Rio de Janeiro e defende o pagamento dos recursos do pré-sal para estados confortantes e provavelmente o ministro Luiz Fux, de qualquer forma logo se tenha Luiz Fantin, tenha compromisso com o presidente do tribunal de colocar o projeto em votação. Eu estou confiante que o voto supremo será pela constitucionalidade da distribuição do pré-sal para estados e municípios e não tem como ser diferente”, declarou Wellington Dias.

Fonte:Meionorte.com

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