O debate em torno da distribuição dos royalties do petróleo mobilizou o Plenário nesta terça-feira (4). Os representantes de estados não produtores manifestaram apoio à derrubada do veto presidencial à Emenda Ibsen ou à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), enquanto os representantes de estados produtores voltaram a criticar ambas as propostas.
Vanessa Grazziotin alerta para necessidade de regulamentar FPE
Para Lindbergh, debate sobre 'royalties' deve incluir o pacto federativo
Ana Amélia defende Emenda Ibsen, mas concorda com mais tempo para busca de consenso no caso dos 'royalties' do petróleo
Flexa Ribeiro pede entendimento entre estados na questão dos 'royalties'
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Eduardo Amorim diz que decisão sobre 'royalties' deve privilegiar as futuras gerações
Crivella: Rio terá perda intolerável com a aprovação de projeto dos 'royalties' de Wellington Dias
Eunício Oliveira diz que 'judicialização ou impasse' sobre 'royalties' do petróleo são nocivos para o Brasil
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), vincular os royalties do petróleo ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) - como disposto na Emenda Ibsen e também no PLS 448/11 - significa reproduzir as mesmas distorções do fundo, já apontadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgou inconstitucional. Ele também comparou a discrepância entre a arrecadação do estado do Rio de Janeiro (R$ 115 bilhões em 2009) e os repasses da União (R$ 14 bilhões), já incluídos os royalties do petróleo.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por sua vez, classificou a Emenda Ibsen, que redistribui os royalties de contratos já em vigor, como "absolutamente inconsistente, inconseqüente, inconstitucional e ilegal". Ele pediu a mediação da presidente da República, Dilma Rousseff, para resolver o impasse. Na mesma linha, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) classificou de intolerável a perda para o Rio de Janeiro se o PLS 448/11 vier a ser aprovado do modo que se encontra. Ele afirmou que, pelo texto, o estado do Piauí receberá mais recursos dos royalties - da ordem de 4,5% - do que os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo juntos, sendo que esses são os grandes produtores de petróleo do país.
A maior parte dos discursos, porém, seguiu em direção contrária. A senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou apoio à derrubada do veto à Emenda Ibsen, mas considerou razoável que se dê mais tempo para que se chegue a um consenso, evitando-se, assim, que a questão dos royalties acabe sendo decidida pelo Judiciário.
Opinião semelhante à do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para quem é "inaceitável a destinação, como ocorre hoje, de 80% dos royalties do petróleo para apenas três estados brasileiros". Ele também declarou, no entanto, que o atual impasse, com a possível solução do problema por meio do Judiciário, é "prejudicial para todos".
Os critérios adotados pela Emenda Ibsen - os mesmos do FPE e do FPM - foram defendidos pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Ele afirmou que antes mesmo da descoberta de petróleo na camada pré-sal já havia a proposta de adotar o FPE e o FPM como parâmetros para a partilha, que para ele seria "mais justa".
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o Congresso precisa encontrar uma solução para os royalties como forma de resgatar sua credibilidade junto à população. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que os royalties devem ser distribuídos a todos os estados e municípios de "forma mais justa". Para ele, os recursos devem ser destinados à educação. O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) pediu que os parlamentares "abram mão de sentimentos pessoais", para que os royalties se destinem às futuras gerações e à justiça social.
"Não queremos uma guerra contra o Rio", declarou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), pedindo o fortalecimento dos municípios e a desconcentração dos recursos que hoje ficam sob o controle da União. Ele também defendeu um novo pacto federativo, a exemplo do senador Lindbergh Farias.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a elaboração de uma lei com novos critérios para o FPE, já que suas regras foram declaradas inconstitucionais pelo STF.
Fonte:Agência Senado
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