Acordo fechado ontem no Senado é vitória do Rio e outros produtores de petróleo na briga para manter seus recursos
Brasília - Acordo firmado ontem no Senado representa importante vitória dos estados produtores de petróleo, como o Rio, na luta pelos seus direitos em relação à manutenção dos recursos dos royalties. A proposta considerada prioritária pelo governo de criação de Fundo Social com recursos do pré-sal será desmembrada do projeto que trata dos royalties pagos pelas empresas exploradoras. Com a decisão, a divisão do dinheiro pago a estados e municípios afetados pela extração do minério perde a urgência e tende a ser votada pelos senadores depois das eleições.
Participaram do entendimento o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Além da retirada de urgência da proposta que trata da distribuição de royalties, ficou decidida a aglutinação dos temas Fundo Social e substituição do regime de concessão pelo de partilha. A alteração nas regras só afetaria a exploração em áreas ainda não licitadas pelo governo.
O projeto que trata dos royalties, aprovado pela Câmara, inclui emenda de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera a distribuição dos recursos, inclusive em áreas licitadas. A proposta adota o mesmo critério do usado na distribuição dos fundos de Participação de Estados e Municípios. A iniciativa desrespeita artigo constitucional que garante compensação a estados e municípios produtores e decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF), que julgou inconstitucional o cálculo atual dos fundos. O Rio perderia mais de R$ 7 bilhões, se o projeto fosse aprovado.
Petróleo pode viabilizar vazão de gás
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, defendeu ontem que o cálculo do custo de extração do gás da camada do pré-sal seja incorporado ao da retirada de petróleo. Com isso, haveria viabilidade econômica para a exploração de ambos os produtos. Ele acredita que a medida mudaria a matriz energética brasileira, dependente hoje das usinas hidrelétricas.
“É só o produtor de petróleo e gás, na hora de fazer a sua conta de retorno, olhar o conjunto dos derivados. Ao fazer a média, ele está ganhando”, declarou Tolmasquim.
Fonte: O Dia

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