Esta semana será decisiva para o Espírito Santo no que se refere à defesa dos seus direitos na distribuição dos royalties do petróleo. A Câmara dos Deputados deverá decidir amanhã ou na quarta qual será a nova forma de distribuição da receita do petróleo explorado atualmente e o que será retirado da camada pré-sal. Depois disso, haverá o recesso parlamentar e ficará muito difícil aprová-la antes das eleições.
As duas opções que os deputados têm prejudicam o Espírito Santo: a emenda Ibsen - que divide igualmente os recursos por todos os Estados e municípios -; e a emenda Simon - que prevê a divisão igual, mas manda a União ressarcir Estados produtores. Em qualquer dos casos, o Estado pode perder até R$ 500 milhões no primeiro ano de vigência da emenda.
Os deputados estaduais receberam, por telegrama, a convocação para a sessão. A discussão sobre o assunto começa na terça e pode ser votada no mesmo dia, conforme informou o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Segundo informações do parlamentar, os deputados de oposição vão tentar bloquear o máximo essa votação.
O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) comentou que se a emenda não for votada agora, a decisão ficará para depois da eleição. "Para nós, não é interessante que esse assunto seja votado agora por conta do período eleitoral. Caso seja votado, a expectativa é de derrota para o Estado", disse Lelo.
A emenda original, do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), foi modificada no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), e daí a necessidade de retorno para nova votação na Câmara. Depois disso, a emenda irá para o veto ou sanção presidencial.
Capixabas e fluminenses estão em plena campanha pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um comitê pró-veto foi criado, a partir de reuniões feitos no Palácio Anchieta com representantes de todos os segmentos da sociedade.
Segundo informação do próprio governador Paulo Hartung, está prevista para o dia 13 de julho, inicialmente, uma grande manifestação na Praça Oito, Centro de Vitória, em apoio ao veto do presidente Lula à emenda, caso ela realmente consiga a aprovação na Câmara. (Com informações de Diná Sanchotene)
Situação dos 4 projetos da nova lei do petróleo
PLC 7/10: Chegou à Câmara dos Deputados apenas com a proposta de criação do fundo social, a ser formado com os recursos provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. No entanto, recebeu emenda sobre o sistema de partilha na exploração e a emenda Ibsen-Simon, que estabelece novos critérios para distribuição de royalties. O fundo social, de acordo com o aprovado pelo Senado, terá 50% de seus recursos aplicados em educação pública, sendo 80% deste montante usado em educação básica e infantil.
PLC 8/10: É o chamado projeto de capitalização da Petrobras. Ele autoriza a União a ceder onerosamente à estatal, na forma de títulos da dívida pública, o equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo, a preços de mercado. Cotistas de fundos com ações da Petrobrás poderão usar 30% do FGTS para comprar ações. Aprovado sem alterações, o texto foi sancionado pelo presidente Lula, esta semana, com veto à emenda que previa a devolução, por parte da Petrobras, das áreas terrestres maduras para a ANP.
PLC 16/10: Originalmente, criava o sistema de partilhas para a exploração do pré-sal e, emendado pela Câmara dos Deputados, distribuía igualmente entre todos os Estados e municípios os royalties do pré e do pós-sal. Como o sistema de partilha e a distribuição dos royalties foram incorporados ao projeto que cria o fundo social, o PLC 16/10 ficou esvaziado. Uma das saídas seria o arquivamento, com o projeto sendo considerado prejudicado. Outra saída seria o governo decidir pelo veto de Lula à emenda Ibsen-Simon.
PLC 309/09: Cria a Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural S.A., a Petro-sal, que terá participação majoritária da União como acionista, quadro técnico de pessoal próprio, um conselho de administração e cinco diretores nomeados pelo presidente da República, e será subordinada ao ministério das Minas e Energia.
Fonte: A Gazeta (ES) Vitória/Denise Zandonadi
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