Senadores dos Estados produtores de petróleo vão apresentar em conjunto proposta que retira da União o direito de receber royalties oriundos dos campos da camada pré-sal ainda não licitados. A regra, que está sendo preparada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), prevê rateio apenas entre Estados e municípios, com percentuais maiores para os produtores.
Dornelles considera a sua proposta "prima" da emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), segundo a qual a União terá de compensar Estados e municípios produtores pelas perdas de receita resultantes da aplicação da regra aprovada na Câmara. Por esse critério, o Rio de Janeiro e demais Estados produtores deixam de receber tratamento diferenciado.
A emenda de Dornelles será apresentada hoje ao projeto de lei que trata do regime de partilha de produção como modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal. Simon afirmou que pode haver entendimento em torno da nova proposta.
Com interesses contrários na questão dos royalties, Dornelles e Simon concordam em pelo menos dois pontos. Primeiro, que a discussão do assunto em ano eleitoral favorece a aprovação de uma regra mais equilibrada de distribuição dessa receita. E, segundo, que a União é que deve arcar com os prejuízos dos Estados e municípios produtores.
A análise técnica do projeto da partilha começará a ser feita após a Semana Santa, nas três comissões em que tramita simultaneamente - Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Infraestrutura. Nas mesmas comissões, tramitam os demais projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal (capitalização da Petrobras, fundo social e empresa pública para administrar os contratos de partilha).
Os senadores que relatarão, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal já foram escolhidos. Gim Argelo (PTB-DF) será o relator da proposta que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A (Petro-Sal). Já o projeto de lei que regulamenta o sistema de partilha para a produção nos campos do pré-sal e redistribui os royalties entre estados e municípios será relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Delcídio Amaral (PT-MS) será responsável pelo projeto que trata da capitalização da Petrobras e o presidente da CAE, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) será o relator da proposta que cria o Fundo Social com recursos do petróleo.
O prazo para emendas na CAE termina hoje. Os projetos também serão examinados por outras duas comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto que cria o Fundo Social passará pelo crivo de outras quatro comissões, além dessas três. Só após serem aprovados em todas as comissões os projetos poderão ser votados em plenário.
Fonte:Valor Econômico/ Raquel Ulhôa, de Brasília
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