Após mais de um ano de negociações, governo do Estado, Funai e Petrobras acertam, finalmente, os últimos detalhes para a redação de um Termo de Compromisso que irá definir, juridicamente, as obrigações de cada um dos atores no processo de aquisição e de cessão de um terreno de 543 hectares e de construção das benfeitorias para a comunidade indígena Anacé. Os índios aceitaram trocar este terreno, localizado entre a BR-222 e a CE-085, em Caucaia, pela área onde será instalada a Refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante.
"Estamos ultimando um Termo de Compromisso conjunto, que deverá ser assinado por todos os entes, até a primeira quinzena de junho", informou, na tarde de ontem, o procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira. "Com isso, a parte que cabe ao Estado (do Ceará, para que sejam iniciadas as obras de cercamento e terraplanagem do terreno da refinaria) foi feita", declarou o procurador.
Infraestrutura
De acordo com o secretário executivo da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Joaquim Firmino, o terreno foi adquirido pelo Governo do Estado por R$ 15 milhões e um convênio, de igual valor, será celebrado com a Petrobras para garantir a implantação da infraestrutura à nova comunidade, denominada Tabas dos Anacés.
Conforme explicou Firmino, o layout da área onde serão assentadas as famílias está sendo "desenhado" pelo índios, com apoio da Funai, devendo o projeto arquitetônico e executivo e as obras serem realizadas por empresa contratada pela Seinfra. No local, serão construídas 163 unidades habitacionais (com 80m² de área construída, cada), distribuídas em quatro aldeias; uma escola indígena com seis salas de aula; um posto de saúde; acesso viário; vias internas circulares; sistemas de energia elétrica, de água e de esgoto; terraplenagem e drenagem.
Quanto a liberação pelo Ibama das licenças prévia e de instalação às obras de expansão do Porto do Pecém, Firmino disse que "estamos aguardando para esta semana um relatório (do Ibama) com a licença prévia e, em seguida, a de instalação". Com isso em mãos, acrescentou, "daremos a ordem de serviço às construtoras para que iniciem as obras". Ele acredita que até julho próximo as obras de engorda do quebra-mar, ou primeira fase do projeto, será iniciada.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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