BRASÍLIA - Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou indícios de superfaturamento de R$ 9,1 milhões nas obras do estaleiro e da base naval de Itaguaí (RJ), complexo da Marinha onde serão construídos e operados quatro submarinos convencionais e um nuclear.

A área técnica do tribunal apontou irregularidades, como a ausência de projeto básico --o que, segundo os auditores, contraria a Lei de Licitações--, sobrepreço de R$ 15,4 milhões e execução orçamentária irregular.

Orçado em R$ 5 bilhões, com término previsto para 2015, o projeto é tocado pela construtora Odebrecht.

Auditores do TCU propuseram medida cautelar para que a Marinha retenha o valor correspondente ao indício de superfaturamento. A auditoria foi concluída em dezembro de 2010. Ontem, o tribunal informou que "não se manifesta sobre processos ainda em andamento", mas adiantou "que não houve nenhuma medida cautelar concedida até o presente momento".

A obra começou após a União contratar a Odebrecht com dispensa de licitação por intermédio da Marinha.

Para isso, o governo federal se fundamentou no artigo 24 da Lei de Licitações, que permite "a aquisição de bens ou serviços por intermédio de organização internacional, desde que o Brasil seja membro e nos termos de acordo específico, quando as condições ofertadas forem vantajosas para o poder público".

A contratação foi formalizada por meio da estatal francesa Direction des Constructions Navales et Services, que tem a tecnologia para a construção de submarinos nucleares.

Segundo os auditores, o início das obras "se deu sem o projeto básico que abrangesse todo o objeto contratado". No documento, eles afirmam que a Marinha apresentou projeto apenas para a primeira fase, de terraplanagem e fundações, "metodologia que não possui amparo técnico e tampouco legal". Segundo eles, o projeto básico deve abranger toda a construção.

Fonte: Folha de S.Paulo

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