A ANP (Agência Nacional do Petróleo) divulgou nesta terça-feira o edital para a licitação do campo gigante de Libra, no pré-sal da bacia de Santos, que fixa como valor de garantia a ser apresentada para participar do leilão o valor de R$ 156,1 milhões e o pagamento de um bônus à União de R$ 15 bilhões para a empresa ou consórcio vencedor.
Será a primeira oferta sob o regime de partilha da produção, pelo qual o governo recebe uma parte do óleo a ser produzido pela empresa concessionária. O edital, anunciado numa edição extra do "Diário Oficial da União" da tarde desta terça-feira, estabelece um valor mínimo de 41,65% do petróleo e gás a serem extraídos do campo como a fatia a ser entregue à União.
Vence a disputa a companhia que oferecer uma fatia maior de óleo a ser entregue ao Estado.
O óleo correspondente à fatia União será administrada pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), estatal criada para gerenciar os contratos de partilha de produção.
O modelo legal criado especialmente para o campos do pré-sal que não foram licitados ainda estabelece que a Petrobras será sócia com, ao menos, 30% do campo e vai ser responsável por toda a operação da área (definição do projeto, perfuração de poços, contratação de pessoal e equipamentos como plataformas).
Além de apresentar as garantias e do pagamento chamado bônus de assinatura (modalidade de arrecadação já existente nos atuais contratos de concessão válidos para áreas fora do pré-sal e nos campos licitados antes da mudança da lei em 2010 que introduziu o regime de partilha), as empresas ou consórcios interessados terão de arcar com uma taxa de participação de R$ 2 milhões. Tal valor que só será devolvido se a ANP desistir "por motivos técnicos ou fundamentados" de realizar a oferta.
O elevado valor do bônus de assinatura se justifica pelo alto potencial do campo de Libra, cujas reservas são estimadas entre 8 e 12 bilhões de óleo. Ao todo, a Petrobras tem atualmente 14 bilhões de reservas. Ou seja, a previsão mais conservadora para o campo já representa mais da metade das reservas atuais da estatal.
Previsto inicialmente para novembro, o leilão foi antecipado para ajudar o governo a fechar suas contas e cumprir a meta de superavit primário (economia feita pelo setor público, após o pagamento dos juros da dívida).
Com saldo negativo na balança comercial, menor investimento estrangeiro e arrecadação mais baixa diante do pacote de desonerações para estimular a economia, a União encontra dificuldades no campo fiscal.
A empresa ou consórcio vencedor (que poderá ser formado por, no máximo, cinco companhias, dentre as quais uma terá obrigatoriamente de ter experiência em exploração de petróleo em águas profundas) também pagará royalties sobre a fatia da produção que não for entregue à União.
As empresas, que já podem consultar desde julho um pacote de dados sobre o campo desde julho, terão até o dia 18 deste mês para pagar os R$ 2 milhões de taxa de participação no leilão. O prazo final para a apresentação das garantias foi fixado em 07 de outubro. O leilão está marcado para o dia 21 daquele mês.
GARANTIAS
As garantias poderão ser apresentadas por meio de contratos de penhor de petróleo e gás desde que produzido em território nacional --o que é visto por parte do mercado como um facilitador para a Petrobras. Também podem ser constituídas por cartas de crédito bancário.
fonte: Folha de São Paul/PEDRO SOARES DO RIO
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