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Resolução da Antaq reforça competência exclusiva da união para desestatizar portos delegados

Resolução n. 8.062- Antaq/2020 traz recomendações ao Ministério da Infraestrutura sobre o convênio de delegações de portos organizados.

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Análise de Impacto Regulatório e regulação dos preços de praticagem

1. Introdução
O serviço de praticagem é um dos mais antigos do mundo e vem sendo realizado há mais de 4 mil anos. No Brasil vem sendo regulamentado

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Usuport diz ser equivocada decisão do STF de vincular ao despacho diferença tributária do arbitramento fiscal

Para associação, diferenciais gerados são por falta de organização das entidades envolvidas no despacho aduaneiro.

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Marinha pretende anunciar avanços sobre navios-patrulha e hidroceanográficos nos próximos meses

Projeto de construção de navios-patrulha de 500 toneladas (NaPa 500 BR), está em fase de detalhamento no centro de projetos de navios com apoio

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Para especialista é importante flexibilizar regras dos contratos de arrendamento já em vigor

TCU recomendou que Minfra e Antaq realizem adequações normativas para ampliar atratividade dos portos.

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Programa de revitalização de campos maduros deve ganhar forma até final do ano

Expectativa é que o programa, em discussão entre governo e agentes, possa atrair investimentos, tecnologia e estimule a indústria nacional. Desafios

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