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Abani cobra ação efetiva contra cobranças impostas pela Argentina na hidrovia Paraguai-Paraná

Associação criticou o que chamou de medida unilateral do país vizinho e pediu a autoridades brasileiras que intercedam pela suspensão de aplicação da taxa de pedágio, em vigor desde o começo do ano


A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani) endereçou a autoridades brasileiras uma carta pedindo um posicionamento firme contra as restrições impostas pelo governo argentino na hidrovia Paraguai-Paraná. O objetivo principal é suspender imediatamente a cobrança da taxa de pedágio no tramo entre Santa Fé e Confluência, no valor de US$ 1,47 por tonelada. Na prática, essa faixa permite a cobrança do valor total da capacidade de todas as barcaças, subindo ou descendo o Rio Paraná. As empresas que operam na região afirmam que estão sendo demandadas por seus investidores que cobram respostas à ação unilateral, que impacta todos os investimentos.

A Hidrovias do Brasil, que opera na hidrovia, chegou a ter duas embarcações retidas por não ter pago a taxa. A avaliação da Abani é que a decisão da justiça argentina afronta interesses de empresas brasileiras estabelecidas ou atuantes ao longo de todo o Rio Paraguai. “Os portos, empresas de navegação, agentes fluviais, serviço de rebocadores, armadores de todos os países componentes da hidrovia, que atuam no trecho brasileiro e toda uma cadeia de suprimentos, no exato momento que experimentam uma expansão consistente”, alertou a Abani no ofício.

A expansão, segundo a entidade, está associada à movimentação de grãos e ao restabelecimento dos níveis de água do Rio Paraguai anteriores a 2019, o qual propicia transportar mais carga brasileira. De janeiro a maio de 2023, a movimentação de grãos, minério de ferro e outros produtos cresceu 52% em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a associação, há uma projeção na movimentação de mais de 8 milhões de toneladas de grãos e minério de ferro para este ano, um recorde da hidrovia do Paraguai-Paraná para o trecho brasileiro, com destaque para a movimentação de grãos com um aumento na ordem de 260%, que estimulará o setor de exportação e importação brasileiro.

A Abani sugeriu ao governo brasileiro que seja convocada uma reunião extraordinária do Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), para que, em conjunto, decidam ou procurem estabelecer uma negociação com a Argentina. Ou até que, caso não haja solução, sejam aplicadas sanções ao país que agir de forma desobediente ao Acordo da Hidrovia Paraguai-Paraná. O documento foi encaminhado, nesta sexta-feira (4), aos ministérios de Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e de Portos e Aeroportos (MPor).

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