Objetivo é suprimir a lacuna regulatória das operações de transbordo ou transferência de carga entre embarcações
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou nesta quarta-feira (20) norma que regulamenta as operações de transbordo ship to ship. Segundo a agência, o objetivo é suprimir lacuna regulatória na regulação econômica das operações de transbordo ou transferência de carga entre embarcações, especificamente para granéis líquidos combustíveis — petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis.
A proposta inicial pretendia submeter as operações à obtenção prévia de autorização pela Antaq. Mas a diretoria colegiada reconheceu que, no momento, não há problema regulatório que justifique a medida. "A intenção, inicialmente, será acompanhar e entender o universo desse mercado para buscar o aprimoramento regulatório e a consequente atuação mais incisiva deste órgão regulador", diz a agência em nota.
PUBLICIDADE
A Antaq avalia que a regulamentação econômica das operações de transbordo ship to ship representa um avanço na relação entre a preservação da segurança jurídica e a modernização da atividade econômica regulada.
