A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou atualizações no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do projeto de concessão da hidrovia Lagoa-Mirim, na reunião de diretoria que ocorreu na última quinta-feira (7).
Após os ajustes, a agência pretende permitir a abertura do processo de consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para a exploração de infraestrutura aquaviária da hidrovia.
O diretor relator da matéria, Alber Vasconcelos, destacou que esse procedimento é imprescindível “para que os trâmites legais e técnicos sejam devidamente atendidos, e assim a União obtenha sucesso na concessão dessa infraestrutura aquaviária”.
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A hidrovia Lagoa Mirim atualmente não é uma hidrovia navegável. No entanto, foi considerada como uma hidrovia potencialmente navegável pelo Plano Geral de Outorgas (PGO), aprovado no ano passado.
Pontos de aperfeiçoamento
Estabelecer cronograma de construção do terminal portuário Uruguaio;
Definir em coordenadas geográficas a área a ser concedida, de modo a compatibilizar esta com a área a ser dragada pelo DNIT;
Verificar a viabilidade de revitalizar a barragem e eclusa de São Gonçalo com recursos do Orçamento Geral da União, por meio de patrocínio ao concessionário, junto ao Ministério de Portos e Aeroportos;
Revisitar o Opex de modo a evitar dupla contagem dos custos de mão-de-obra;
Revisitar o custo R$/ton do serviço de transporte na hidrovia após os devidos aperfeiçoamentos supracitados com vistas a elevar a atratividade do modal hidroviário frente o rodoviário;
Verificar a viabilidade de transferência da infraestrutura da ALM para os ativos sob gestão do concessionário.
Fonte: Antaq
