A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) lamentou a declaração do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que utilizou a expressão "coisa de mafioso" durante sessão na última quarta-feira (28), em que os ministros decidiram, por 5 votos a 3, pela suspensão parcial da resolução 01/15 da agência. A norma, que trata do afretamento de embarcações, é questionada pela Posidonia Shipping na justiça. A empresa se diz prejudicada por alguns servidores da agência e denuncia a formação de um suposto cartel no segmento de cabotagem que seria formado por empresas de grande porte.
Em nota enviada por meio de sua assessoria de comunicação, a Antaq destacou que tal declaração ataca substancialmente a reputação dos servidores públicos que formam o quadro de excelência da autarquia. A agência enfatizou que tem autonomia e poder normativo técnico para editar regulamentos relativos à prestação de serviços de transportes aquaviários.
"Nas ocasiões em que a Antaq pretende editar uma norma ou revisá-la, preza sempre pelo debate ao realizar audiência e consulta públicas para obtenção de informações e subsídios vindos do setor regulado e de toda a sociedade civil, assegurando a competitividade", diz a nota.
A agência reguladora acrescentou que, historicamente, convive bem com divergências de interpretação e de entendimentos com os mais diversos atores e que trabalha uma agenda positiva, que vem dando resultados satisfatórios ao setor desde a sua implantação. "Reafirmamos o firme compromisso da ANTAQ com a democracia, com o respeito à separação de poderes e com a regulação técnica e eficiente e, sobretudo, isonômica", destacou a agência em seu comunicado.
Confira abaixo a nota na íntegra:
"A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, ao tomar conhecimento por meio dos veículos de comunicação de grande circulação nacional sobre a declaração proferida em 28 de fevereiro de 2018 pelo Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, vem a público:
Lamentar a infeliz expressão “coisa de mafioso” utilizada para externalizar seu sentimento no Plenário da Egrégia Corte acerca de medidas legais adotadas pela Autarquia sobre o segmento de afretamento de embarcações.
Tal declaração ataca substancialmente a reputação dos servidores públicos que formam o quadro de excelência da Autarquia.
Sem exceções, tais agentes do Estado exercem suas atividades regulatórias – de elevado grau de especialização e complexidade –, respeitando todo o ordenamento jurídico brasileiro.
A ANTAQ tem autonomia e poder normativo técnico para editar regulamentos relativos à prestação de serviços de transportes aquaviários.
Nas ocasiões em que a ANTAQ pretende editar uma norma ou revisá-la, preza sempre pelo debate ao realizar audiência e consulta públicas para obtenção de informações e subsídios vindos do setor regulado e de toda a sociedade civil, assegurando a competitividade.
Historicamente, a Agência Reguladora convive bem com divergências de interpretação e de entendimentos com os mais diversos atores, incluindo, principalmente, às empresas reguladas, órgãos de controle, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada.
A ANTAQ preza pela TRANSPARÊNCIA e pelo DIÁLOGO, trabalha com Agenda Positiva, dando resultados satisfatórios ao setor desde a sua implantação.
Reafirmamos o firme compromisso da ANTAQ com a democracia, com o respeito à separação de poderes e com a regulação técnica e eficiente e, sobretudo, isonômica.
O modo de agir da ANTAQ garante fundamentalmente os direitos dos usuários, o fomento da competitividade entre os operadores do setor, bem como o crescimento e o desenvolvimento do País."
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
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