O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse na quinta-feira (3), que o governo vai continuar perseguindo o prazo de outubro para lançamento do programa de estímulo à cabotagem. A pasta entende que a proposta deve ser apresentada de forma cuidadosa ao Congresso porque gera impacto a diversos setores da navegação, da construção naval e emprego de marítimos.

Os pontos mais importantes do programa abrangem as regras de afretamento, importação de navios, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a sustentabilidade do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O secretário ressaltou que existem temas que estão mais direcionados à competência de outras pastas, como a tributação em cima do bunker com o ministério da economia.

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