Durante o painel “Financiamento e políticas públicas para a indústria naval fluvial”, realizado na última terça-feira (7), Fábio Vasconcellos, diretor comercial do Estaleiro Rio Maguari (PA) e vice-presidente do Sinaval, fez um amplo diagnóstico sobre a atuação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), ressaltando sua relevância histórica, avanços recentes e entraves que ainda limitam sua plena efetividade.
Com quase duas décadas como conselheiro do fundo, Vasconcellos classificou o FMM como uma das políticas de Estado mais antigas e eficazes do Brasil, destacando sua importância estratégica para o setor naval e a competência técnica da equipe que o gerencia. Segundo ele, o fundo é motivo de orgulho e referência na América do Sul, tendo viabilizado mais de 70% das embarcações na região Norte, gerando milhares de empregos.
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Entre os avanços da nova legislação trazida pela BR do Mar, citou a possibilidade de uso dos recursos para exportação de embarcações construídas no Brasil e a ampliação dos benefícios fiscais do REB (Registro Especial Brasileiro) para estaleiros, mesmo sem contrato de construção firmado com empresa brasileira de navegação). Também mencionou o impacto positivo das contas vinculadas na renovação da frota de balsas-tanque com casco duplo na região Norte.
Vasconcellos, no entanto, também fez alertas. Destacou a redução da alíquota de arrecadação do fundo de 25% para 8% sobre fretes de importação, medida que, segundo ele, impactou fortemente a arrecadação. Criticou ainda o tempo excessivo de análise dos projetos no BNDES, que pode chegar a 18 meses, e apontou dificuldades na liberação de recursos da conta vinculada, especialmente após mudanças na Receita Federal.
Apontou também distorções no modelo atual de ressarcimento, que penaliza estaleiros eficientes e cria tensões entre armadores e construtores navais, além das limitações impostas à margem de lucro e aos custos indiretos nos orçamentos. Para ele, é preciso rever essas práticas e ampliar o leque de bancos autorizados a operar com o fundo, incluindo instituições privadas, o que traria mais concorrência e agilidade ao financiamento.
