Os deputados estaduais irão votar dois projetos de lei firmando parceria entre o Governo do Estado e a Marinha do Brasil, com o objetivo de melhorar a fiscalização nas fronteiras fluviais e o atendimento de saúde nos rios da região do Vale do Juruá. A votação será realizada na próxima terça-feira, 14.
O primeiro projeto de lei permitirá que o Poder Executivo faça a doação de uma área de terra para a que a Marinha possa implantar a Agência Naval no município de Cruzeiro do Sul. De acordo com o texto do projeto o objetivo é fortalecer a efetividade dos trabalhos de fiscalização do tráfego aquaviário na região.
“A instalação da Unidade Naval se traduz em uma oportunidade de reafirmar a realização de uma parceria civil e militar, de forma cooperada na atuação preventiva para navegação mais segura, bem como de maneira repressiva no combate à crimes habituais de região fronteiriça, e ainda, poderá auxiliar outros órgãos como, por exemplo, os que atuam na área de proteção ambiental”.
A iniciativa faz parte dos planos da administração estadual de coibir o crime em todo o território do Estado, independentemente da dificuldade logística que determinadas ações repressivas possam trazer, buscando, com a possibilidade de instalação permanente da Agência Naval, dar um passo maior na promoção de segurança para a população que vive naquela região fronteiriça.
Além disso, a utilização de bens públicos por outros entes da administração pública, seja federal, estadual ou municipal, está amparada no ordenamento jurídico do Estado, que dentre outras modalidades admite o instituto de doação, que se define como a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro.
Em seguida, reforçando a parceria entre Governo e Marinha, será votado um projeto cedendo para a instituição naval, um navio de assistência hospitalar. A proposta é fortalecer o atendimento médico às comunidades ribeirinhas situadas em locais de difícil acesso nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Fonte:O Rio Branco
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