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ECASBA apela à CE para cumprir Declaração de Atenas

A ECASBA - Comunidade Europeia de Agentes de Navegação, a FONASBA - Federação de Associações Nacionais de Agentes de Navegação e várias organizações que operam no setor de transportes marítimos europeu, emitiram um testemunho apelando à Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Estados Membros, para “honrarem os compromissos que foram feitos em maio do ano passado na Declaração de Atenas, sobre o apoio ao transporte marítimo de curta distância”.

O diretor geral da ECABA, Jonathan Williams, diz que a Declaração de Atenas estabelecia a criação de um conjunto de ações concertadas de modo a permitir que o transporte marítimo de curta distância pudesse ser explorado em todo o seu potencial, confirmando-se como um dos modos de transporte mais eficientes e ambientalmente sustentáveis. “No entanto, um ano depois, as ações que teriam de ser tomadas para permitir que se cumprissem os objetivos da Declaração de Atenas ainda não avançaram”, referiu Jonathan Williams.

O responsável adianta, também, que “ a inércia de algumas instituições europeias e autoridades dos Estados Membros continuam a frustrar os esforços que têm sido feitos de modo a permitir que o transporte marítimo de curta distância possa competir ao mesmo nível com o transporte rodoviário e ferroviário”. A redução dos custos de contexto de âmbito portuário, as restrições ao desenvolvimento dos portos e respetivos terminais, assim como impedimentos de ordem ambiental, como as imposições SECA no Mar do Norte e no Báltico, são apenas algumas das ações que têm prejudicado o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância no espaço europeu, revela Williams.

Recorde-se que a Declaração de Atenas foi assinada na capital grega pelos ministros dos Transportes dos países da União Europeia, em maio de 2014, e estabeleceu as linhas gerais das políticas europeias para o setor do transporte marítimo. Estas políticas pretendiam “reforçar a competitividade do setor marítimo, potenciando o seu desempenho ambiental, e destacar a relevância das Redes Transeuropeias de Transportes (RTE-T), em especial no desenvolvimento das Autoestradas do Mar”. O documento reafirma a importância do shipping na Economia Europeia, um setor que representa atualmente 5,4 milhões de empregos e tem um valor acrescentado bruto na ordem dos 500 mil milhões de euros, e realça que é necessário tomar novas medidas estruturais para o desenvolvimento da atividade do transporte marítimo, sublinhando ainda que o setor enfrenta diversos desafios em relação aos requisitos ambientais.
 
Fnte: Transportes/Pedro Pereira



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