O Comitê de Facilitação da IMO adotou emendas à Convenção de Facilitação (FAL) que tornará obrigatório um sistema de 'janela única' para troca de dados em portos de todo o mundo, um passo significativo para melhorar a digitalização no transporte marítimo.
A Convenção FAL foi adotada em 1965 e contém normas, práticas recomendadas e regras para documentação e procedimentos durante a chegada, permanência e partida dos navios. As alterações adotadas na sessão mais recente do Comitê de Facilitação (FAL 46), que se reuniu de 9 a 13 de maio, devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024.
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As alterações atualizam as disposições da Convenção FAL sobre troca eletrônica de dados nos portos para desembaraço de navios, tornando obrigatório que as autoridades públicas estabeleçam, mantenham e usem sistemas de Janela Única para a troca eletrônica de informações necessárias durante a chegada, estadia e saída de navios nos portos.
Além disso, as autoridades públicas terão que combinar ou coordenar a transmissão eletrônica dos dados para garantir que as informações sejam enviadas apenas uma vez e reutilizadas na medida do possível.
O Comitê também aprovou diretrizes relacionadas à autenticação, integridade e confidencialidade das informações trocadas via Maritime Single Windows e revisou suas diretrizes para a criação de tais sistemas.
Os Estados-Membros foram agora convidados a participar nos testes de um novo módulo do serviço online GISIS (Global Integrated Shipping Information System) da IMO, criado para partilhar informação sobre Maritime Single Windows implementado pelos Estados-Membros.
O módulo foi desenvolvido para facilitar o compartilhamento das melhores práticas e apoiar o Secretariado da IMO no monitoramento do progresso da implementação da Janela Única globalmente, para melhor direcionar as áreas que requerem assistência técnica.
