Pela primeira vez na história, o setor de transporte marítimo internacional possui uma meta climática. A medida envolve os 173 países-membros da IMO (sigla em inglês para Organização Marítima Internacional), entre eles o Brasil, e diz respeito a reduções na liberação de gases de efeito estufa na atmosfera. A ideia é que, até 2050, as nações cortem pela metade a quantidade de poluentes registrada no ano de 2008.

A decisão foi estabelecida na última sexta-feira (13), após encontro na sede da IMO em Londres, na Inglaterra, que contou com mais de 100 representantes de países-membros e durou quase duas semanas. O plano de ação que prevê os cortes é fruto de anos de negociações do setor, e mostra-se importante para o cumprimento de metas internacionais de contenção do aquecimento global.

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A proposta abrange todas as formas de transporte de pessoas e carga com mais de 5 mil toneladas, excluindo embarcações militares. Estima-se que o funcionamento desses veículos, entre eles navios petroleiros, porta-contêineres e graneleiros (especializados no transporte de bens à granel), por exemplo, seja responsável por 2,3% do dióxido de carbono na atmosfera - aproximadamente 800 milhões de toneladas.

Segundo Dan Rutherford, diretor do ICCT (sigla em inglês para Conselho Internacional de Transportes Não-poluentes), tal quantidade de poluentes corresponde ao total emitido pela Alemanha. “Se fosse um país, [a indústria marítima] seria a sexta maior fonte mundial de emissão de CO2”, disse, em entrevista ao Washington Post.

Tanto o setor da aviação quanto o da navegação não têm medidas regulatórias previstas pelo Acordo de Paris. Atribuir as emissões de navios corretamente não é tarefa fácil, uma vez que podem transitar entre diferentes portos e espalhar poluição não somente em sua nação de origem. A tendência é que esse controle, então, fique à cargo de órgãos vinculados à ONU (Organização das Nações Unidas) - como a IMO.

O tratado, que vale desde 2015, pretende garantir que a temperatura média do planeta permaneça, no máximo, 2°C maior em relação aos níveis anteriores à era pré-industrial. Para 2050, o ideal é que a Terra não esquente mais que 1,5ºC.

Negociações e texto final

Entre as propostas iniciais da IMO estava a de zerar as emissões até 2050. A ideia conseguiu o apoio de países insulares do Oceano Pacífico como Vanuatu, Ilhas Marshall, Fiji e Kiribati, que têm seus territórios ameaçados pelo aumento do nível dos oceanos, além de nações que integram a União Europeia. Para esses, uma meta razoável passa por estabelecer os cortes entre 70% e 100% até 2050.

Nações em desenvolvimento, no entanto, se mostraram relutantes em relação ao rigor da proposta, e reivindicaram mais tempo para se adequar à definição. O argumento utilizado por países como o Brasil, Argentina, Arábia Saudita e Panamá é que a readequação pode aumentar demais os custos com o frete marítimo, prejudicando as exportações e a economia como um todo.

Áreas como a navegação e aviação se mostram difíceis de serem “descarbonizadas” sem altos investimentos. Combustíveis utilizados por aviões e navios, mais caros e mais poluentes, são responsáveis pela autonomia que os permite viajar grandes distâncias sem interrupções, por exemplo. A tendência é que as novas demandas por veículos mais limpos obriguem governos nacionais a apostar em alternativas como combustíveis renováveis e novas tecnologias para esses setores.

“O texto pode não ser satisfatório para todos, mas representa um meio-termo forte… Nesse contexto, acredito que este texto de compromisso seja uma solução que deva ser capaz de manter todos a bordo, um sinal forte para a indústria, e para vocês que, como Estados membros, estão lidando com isso com o mesmo compromisso que assumiram com o Acordo de Paris”, disse Kitack Lim, secretário-geral da organização da IMO, durante discurso na plenária do evento.

Resposta brasileira

O governo brasileiro se manifestou criticamente por meio desta nota oficial, emitida pelo Ministério das Relações Exteriores. No texto, argumenta-se que a decisão por cortar as emissões à metade até 2050 foi tomada “ainda que muitos países, como Brasil, tenham expressado dúvidas sobre uma meta global dessa natureza”.

 “Ela pode levar a aumentos no custo do frete marítimo, com impactos negativos desproporcionais sobre países em desenvolvimento e geograficamente distantes dos seus mercados, impactos pouco estudados. Também não há informações suficientes sobre os custos de novas tecnologias necessárias para cumprir com essa meta”, diz o documento.

Espera-se que, a partir de 2019, a IMO comece a coleta de dados de emissões de navios, além de estudos técnicos que delimitem uma “estratégia final”, a ser adotada por cada país, de acordo com seu contexto, em 2023. “O Brasil continuará a trabalhar para uma estratégia final que seja ambiciosa e progressiva, baseada no conhecimento, em linha com os princípios e objetivos do Acordo de Paris e alinhada com a promoção do comércio, do desenvolvimento sustentável e da segurança alimentar”, completa a nota.

Fonte: Nexo