A Resolução Normativa 18, que regula direitos e deveres dos usuários e empresas de navegação, é tema de workshop organizado pela Portos e Navios no dia 20 de fevereiro, no Rio de Janeiro. O evento será conduzido pelo advogado Osvaldo Agripino, Pós-Doutor em Regulação de Transportes e Portos pela Harvard University. Para ele, a nova regulação é ineficaz e aumentará a judicialização, já que abusos continuarão sendo cometidos. “Nela há mais de 20 defeitos listados. Permanece a demurrage de contêiner sem limite. Essa omissão incentivará a cobrança com preço acima de quarenta vezes o do contêiner e bem superior ao da carga e do frete”, afirma.
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Em sua avaliação, o ambiente de negócios é ruim e tem provocado muitas denúncias à Antaq, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Cade.
O workshop é destinado a importadores e exportadores, despachantes aduaneiros, afretadores de embarcações, usuários de transporte marítimo internacional, seguradoras e agentes intermediários como transitários, Nvocc e marítimos.
O objetivo do evento é capacitar o usuário do transporte marítimo e da atividade portuária e os interessados na logística marítima acerca dos principais aspectos do Regulamento Marítimo – Resolução Normativa n. 18/2017, da Antaq, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso e estabelece infrações administrativas, a fim de melhor gerenciar os custos e combater os abusos nas suas operações.
O workshop será realizado das 13h30 às 17h30, na no Centro do Rio de Janeiro.
O número de vagas é limitado. As inscrições têm custo de R$ 390,00 para assinantes da revista Portos e Navios e R$ 450,00 para os demais interessados e devem ser feitas pelo site https://goo.gl/eysed8 — mais informações pelo telefone (21) 2283-1407 ou email eventos@portosenavios.com.br
