A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou, na noite desta quarta-feira (17), uma nota afirmando que a abertura de sindicância patrimonial para investigação de um servidor e de atuais e ex-dirigentes da autarquia foi baseado em “denuncismo”. A agência ressaltou que trabalha continuamente por uma regulação independente e transparente num setor que envolve conflito de interesses mercadológicos entre grandes grupos econômicos.
O ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, determinou a instauração do processo para apurar supostas irregularidades por partes de ex-membros da diretoria da agência. Em despacho publicado na última segunda-feira (15), o ministro determinou o encaminhamento dos autos à corregedoria da pasta. Os nomes não foram divulgados, pois o processo tramita em sigilo.
Procurado pela Portos e Navios, o Ministério da Infraestrutura reiterou que detalhes do processo não serão divulgados porque as investigações realizadas pela corregedoria são sigilosas. Conforme o decreto 5.483/2005, o prazo para conclusão do procedimento de sindicância patrimonial é de 30 dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, podendo ser prorrogado, por igual período ou por período inferior, desde que justificada a necessidade. O ministério ressaltou que a iniciativa segue a diretriz do governo federal de 'investigar indícios de ilicitude e condutas inadequadas ao melhor uso dos recursos públicos'.
Confira abaixo íntegra da nota da Antaq
“A ANTAQ novamente é surpreendida com exposição negativa na mídia com base em ato do Ministério da Infraestrutura, determinando a abertura de sindicância contra atuais e ex-dirigentes e servidor desta Autarquia fundamentado em denuncismo.
Reiteradas vezes a Agência e seu corpo técnico de excelência sofrem ataques dessa natureza com o único intuito, - o de enfraquecer a instituição que diuturnamente trabalha com afinco para regular um setor, que via de regra envolve conflito de interesses, entre grandes agentes econômicos que litigam administrativamente para valer seus interesses.
Por essa razão, a lei estabelece regras, procedimentos e processos para garantir a autonomia das agências reguladoras que têm papel de Estado com a finalidade de suportar pressão de qualquer natureza, inclusive a política.
Por fim, a ANTAQ permanecerá atuando com lisura em prol de uma infraestrutura aquaviária apropriada e, sobretudo, por uma regulação independente e transparente.”
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