Em 1º de janeiro de 2024, entra em vigor o Regime de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) no setor do transporte marítimo. A regulação foi criada pela União Europeia para lidar com as emissões de gases de efeito estufa, como resultado de uma série de propostas legislativas com o objetivo principal de alcançar a neutralidade climática da UE até 2050.
O regime estabelece um limite para as emissões que as empresas de determinadas indústrias produzem, com a exigêcia de que obtenham licenças que igualem as suas emissões acima do limite no final de cada ano.
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O alerta é da MSC, em nota na qual enfatiza que os operadores de navios terão de comprar e devolver licenças de emissão por tonelada de CO2 emitidas, com impacto sobre os custos.
Todas as emissões dos navios que fazem escala num porto da União Europeia — para viagens dentro da UE (intra-UE) —, bem como 50% das emissões das viagens que começam ou terminam fora da UE — viagens extra-UE — ficarão sujeitas ao regime. O mesmo ocorrerá com as emissões que ocorrem quando os navios são atracados nos portos da UE.
Uma abordagem do regime, em fases, será implementada para a indústria marítima ao longo dos próximos três anos, com 40% do total de emissões verificadas calculadas a partir de 2024, 70% em 2025 e 100% em 2026.
A MSC prevê que como resultado da implementação do regime, os custos operacionais aumentarão para estar em conformidade. "Os clientes contribuirão, portanto, para este custo adicional através de uma sobretaxa manifestada denominada ETS. A sobretaxa será aplicada a todos os contratos spot e longo prazo, existentes e novos. Além disso, dada a abordagem faseada decidida pela UE, esperamos que o custo da conformidade aumente ao longo do tempo, impactando ainda mais os custos operacionais nos próximos três anos", explicita a MSC.
A companhia enfatiza que está comprometida com a descarbonização. "Agora estamos reduzindo nossas emissões de frete para fornecer uma solução de transporte competitiva. O nosso próprio objetivo de zero emissões em toda a frota marítima do MSC é até 2050", finaliza.