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ANP assina acordo de cooperação com agência reguladora de Sergipe

A ANP assinou hoje nesta segunda-feira (20) um acordo de cooperação técnico-operacional com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). O acordo segue o estabelecido na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que determinou, em seu art. 45, que a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia e da ANP, deverá articular-se com os estados e o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas relativas à indústria de gás natural, inclusive em relação à regulação do consumidor livre.

O acordo tem como principal finalidade o alcance de um modelo de regulação harmônica entre as esferas federal e estadual, a partir da interação entre as duas agências reguladoras na discussão e alinhamento de entendimentos sobre as normas referentes à indústria de gás natural.

Para atingir esses objetivos, o acordo prevê: elaboração conjunta de programas de atividades; treinamentos; intercâmbio de informações; cooperação de ambas as partes em estudos sobre os aspectos gerais da regulamentação dos elos da cadeia do gás natural; estudos para o aperfeiçoamento de instrumentos regulatórios; elaboração de propostas para o aprimoramento de parâmetros de qualidade de fornecimento de gás natural; e estudos relacionados ao biogás e ao biometano.



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