A diretoria da ANP analisou, em 14 de abril, o pedido de impugnação formulado pela empresa Sulgás e optou por homologar o resultado da Chamada Pública CP 03 da TBG, para todos os pontos de entrada e zonas de saída, uma vez que foi cumprido todo o trâmite regulatório da chamada em questão.
Foi aprovado também o reinício do processo na etapa de manifestação de interesse para as capacidades adicionais propostas pela TBG para a saída RS1 no período de 2024 a 2026 e para a saída SC2 no ano de 2026, a fim de que a demanda dos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul possam ser atendidas até o ano de 2026.
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Em 21 de fevereiro, a Sulgás havia apresentado pedido de impugnação ao processo de Chamada Pública nº 03/2021 da TBG, conforme previsão do item 7.6 do Edital.
A ANP decidiu atribuir efeito suspensivo ao pedido, paralisando temporariamente o processo e abrindo prazo cinco dias úteis para manifestação de todos os demais participantes do certame.
O resultado provisório da CP 03/2021, disponibilizado pela TBG, mostrou que a zona de saída RS1 ficaria com uma capacidade aquém de suas necessidades a partir do ano de 2024.
Em 18 de março, a TBG apresentou o detalhamento de projeto que propõe uma solução técnica para a restrição de capacidade no trecho sul do Gasbol para os anos de 2024 a 2026. A proposta técnica apresentada permitirá um incremento de capacidade de transporte a ser disponibilizada para as zonas de saída SC2 e RS1 a partir de 2024, e a transportadora solicitou que a ANP considerasse essa capacidade adicional no eventual reinício do certame, a fim de proteger os interesses dos consumidores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul quanto a preço e oferta de gás natural.
