A ANP iniciou consulta pública nesta terça-feira (27), por 45 dias, sobre a revisão da Resolução ANP nº 30/2014, que especifica o conteúdo e a forma de apresentação do Plano de Avaliação de Descobertas (PAD), do Relatório Final de Avaliação de Descobertas (RFAD) e da Declaração de Comercialidade, além de definir o mecanismo de aprovação do PAD e RFAD e da aceitação da Declaração de Comercialidade. A audiência pública sobre o tema ocorrerá em 19/01/2021.
O PAD é um documento que contém um programa de atividades de exploração proposto pelo operador durante a vigência de um contrato de exploração e produção, quando houver decisão de avaliar o potencial de uma descoberta. A declaração de comercialidade é a notificação escrita do concessionário à ANP declarando uma jazida como descoberta comercial. Já o RFAD é o documento que apresenta os resultados do PAD e, após aprovado pela ANP, confere efetividade à declaração de comercialidade.
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A primeira minuta da revisão da Resolução ANP nº 30/2014 foi levada para consulta pública por 60 dias, entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, com audiência pública prevista para o dia 17/03/2020. Contudo, em função da pandemia de Covid-19, o processo foi suspenso, sendo retomado neste momento.
A ANP optou por realizar nova consulta pública porque, desde então, a minuta de resolução foi aperfeiçoada, incluindo contribuições da primeira consulta e outras alterações realizadas pela própria Agência.
As principais adequações da nova minuta são: inclusão de orientações para a nomenclatura das áreas de desenvolvimento no momento da declaração de comercialidade (utilização de nomes de animais marinhos para campos marítimos e de animais da fauna terrestre brasileira para campos terrestres); aperfeiçoamento dos parâmetros utilizados para a análise econômica a ser apresentada no RFAD; e inserção de ajustes no texto para um maior detalhamento dos principais marcos e ações do cronograma do PAD.
