Golar Power recorre contra desclassificação em licitação da Petrobras para arrendamento de ativo

Em meio à desclassificação da Golar Power (Hygo) da licitação do arrendamento do terminal de gás natural liquefeito (GNL) da Bahia, pela Petrobras, a BP tenta emplacar uma nova rodada de propostas pelo ativo já nas próximas semanas. A petroleira britânica entrou com um recurso junto à estatal e pede uma nova chance para apresentar uma oferta pelo terminal - o que impediria que o leilão seja encerrado sem vencedores. A Golar, por sua vez, recorre da decisão que a desclassificou da concorrência e, assim, possa assumir a operação da unidade de regaseificação.

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A Petrobras ainda não tem uma definição sobre o futuro da licitação. À estatal caberá decidir se reconsiderará a desclassificação da Golar; se abrirá uma nova rodada de propostas; ou se reiniciará todo o processo competitivo - o que significaria, na prática, atrasar parte do processo de abertura do mercado de gás, já que as distribuidoras do Nordeste têm contratos com a Petrobras até fim deste ano e veem na importação de GNL uma fonte para reduzir a dependência da estatal a curto prazo.

A licitação ocorreu no último dia 30 de setembro. O arrendamento do terminal é uma exigência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e é considerado um passo importante para a abertura do setor, já que permite a entrada de gás de novos supridores no mercado de forma rápida. A concorrência sofreu um revés depois que a Petrobras decidiu desclassificar a única proposta comercial válida, apresentada pela Golar, no valor de R$ 130 milhões.

A medida ocorreu depois que a petroleira resolveu atribuir um grau de risco de integridade (GRI) alto para a Golar Power, uma semana após a deflagração da 75ª fase da Operação Lava-Jato - que colocou no alvo das investigações o então presidente da empresa, Eduardo Antonello, por suspeitas de corrupção nos tempos em que ele atuava na Seadrill, em contratos com a estatal brasileira. O GRI funciona como uma classificação de risco e é levado em conta na seleção de participantes das licitações da Petrobras.

A Golar Power alega que as investigações não têm nenhuma conexão com suas atividades e são relativas a condutas anteriores ao trabalho de Antonello na empresa. A companhia também argumenta que o executivo já foi afastado do cargo e que a Petrobras revisou o GRI da empresa “sem expor os motivos ou fundamentos da decisão” e sem dar direito à ampla defesa e ao contraditório.

Ao todo, dez grupos diferentes se habilitaram para o leilão, mas, diante de incertezas sobre quando o novo operador do ativo terá acesso à malha de gasodutos, a licitação teve pouquíssimos interessados de fato. Ao fim, apenas duas empresas apresentaram propostas: a Golar e a BP.

Na ocasião, porém, a Petrobras não aceitou a proposta da britânica, sob a justificativa de que a multinacional apresentou uma oferta com condicionantes não admitidas em edital e “declaração de atendimento aos requisitos fora da conformidade”. A BP pediu, então, a postergação da abertura de propostas para sanar as pendências. O pleito não foi acatado.

A intenção da BP era apresentar uma proposta com condicionantes. No recurso, a multinacional defende a possibilidade de negociação de aspectos como a imprevisibilidade quanto a contratação de capacidade dos gasodutos e as incertezas quanto à data de início do arrendamento. A BP argumenta que o edital da licitação prevê, em caso de desclassificação das propostas, a abertura de uma nova rodada para apresentação dos documentos e novas propostas por parte das participantes. A empresa é contra um novo leilão.

Procuradas, Petrobras, BP e Golar Power preferiram não se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Valor